Mais que obrigação, garantia de defesa dos interesses da sua empresa. Seus negócios e o setor nacional de projetos e consultoria são os maiores beneficiários.

O Sinaenco representa legalmente as categorias econômicas que incluem as atividades de projeto, gerenciamento, consultoria e demais serviços técnicos especializados nas áreas de arquitetura e engenharia. Em sua atuação, o Sindicato cumpre o importante papel de defesa das empresas perante cerca de 80 sindicatos laborais, além de autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões. A Contribuição Sindical Patronal é a fonte principal de custeio desse trabalho, que gera amplos benefícios em favor das categorias representadas e para a sociedade como um todo.

A contribuição anual está prevista nos artigos 578 a 589 da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). É obrigatória para todos os integrantes da categoria, independente da filiação, possuindo natureza tributária. Parte da arrecadação (20%) é retida pela Caixa Econômica Federal e repassada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social; o restante, direcionado para o sistema de Comércio, Serviços e Turismo, que destina 60% dos recursos para o Sinaenco, 15% para a FecomercioSP e 5% para a Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC).

O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal é feito sempre no mês de janeiro.

Empresas optantes pelo Simples

Essas empresas são isentas do recolhimento da Contribuição Sindical. Para comprovar a condição, deve ser apresentada ao Sindicato, anualmente, a declaração atualizada da inscrição no Simples Nacional/Super Simples, que pode ser obtida no site da Receita Federal. A declaração deve ser enviada para o e-mail sinaenco@sinaenco.com.br, em mensagem com o assunto 'Contribuição Sindical - Simples Nacional'. Outras informações, entre em contato.