João Alberto Viol

VP Gestão e Assuntos Institucionais do Sinaenco e diretor da JHE

João Alberto Viol, ex-presidente Nacional do Sinaenco, é engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, em 1975. Foi engenheiro e assistente de diretoria do Departamento de Água e Esgoto de São Bernardo do Campo (1977/1983), diretor técnico da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (1983), diretor técnico da Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista (1983/1987), diretor de obras e diretor executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (1987/1991). Também atuou como diretor de engenharia da Sabesp (1991/1995), presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre 1992/1994, e foi vice-presidente (2003/2005) e presidente (2005/2009) da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente. Atualmente é diretor da JHE Consultores Associados.

Fale um pouco sobre as origens do Sinaenco e como se consolidou nesses 25 anos? Era uma época ruim para a engenharia consultiva, não é?

Sim, naquela época havia problemas entre as empresas de serviços de engenharia e os funcionários. Isso em razão da crise econômica, com inflação alta e os pleitos dos engenheiros. Não existia uma interlocução organizada no setor da engenharia consultiva e da arquitetura. Ocorriam movimentações e falta de orientação, principalmente, de como se comportar perante aquela situação. Então, por iniciativa do Cristiano Kok e mais alguns empresários, foi criado o Sinaenco, com a eleição da primeira diretoria. A missão primordial era negociar com os funcionários. Conseguimos inclusive formar um sindicato de âmbito nacional. Com o tempo, essas relações se estabilizaram, não havia mais a necessidade de grandes negociações, pois a economia começava a se estabilizar. Dessa maneira, os objetivos da entidade foram mudando e se ampliando. Passamos de um período de intensa atividade negocial com os empregados para uma fase de implantação da nossa missão social, por assim dizer, levando adiante as principais bandeiras do setor.

O Sinaenco se voltou para dois grandes focos. Um deles relativo à sua política interna, voltada para a defesa do setor que, por não ter uma expressão econômica forte, dentro da cadeia da construção civil, acaba não sendo valorizado.

Quais as principais bandeiras do setor na época?

Então, como o Sinaenco passou a negociar com mais tranquilidade e o que passou a afligir as empresas era a relação com seus clientes. Como grande parte de nossos associados trabalha com projetos e obras de infraestrutura, ou seja, negocia com clientes públicos, notadamente as de engenharia, essas relações foram ficando cada vez mais agudas. E então vários desafios passaram a ser alvo da atividade do Sinaenco, com o objetivo de combater problemas nessa área. Assim, a entidade passou a ter uma atividade voltada para a sociedade, a de mostrar a importância do trabalho que fazemos.

Quais os temas eleitos pelo Sinaenco a partir de então?

De lá para cá o Sinaenco se voltou para dois grandes focos. Um deles relativo à sua política interna, voltada para a defesa do setor que, por não ter uma expressão econômica forte, dentro da cadeia da construção civil, acaba não sendo valorizado. No sentido de participação no PIB nacional, por exemplo, não temos grande expressão. Mas, por outro lado, somos um setor de inteligência e bastante estratégico para o país. Por isso, nesse cenário a união das empresas passou a ser importante, e a entidade conseguiu agregar cada vez mais associados, adotando uma política comum de não se deixar abater diante dos eventuais conflitos.

E o segundo grande foco?

Na verdade, está intimamente ligado ao primeiro. E está voltado a mostrar para a sociedade a importância do setor no que diz respeito ao tripé, formado pelo planejamento, projeto e gerenciamento nas obras de infraestrutura e equipamentos sociais, como escolas, hospitais, áreas esportivas etc. Precisamos esclarecer como essas atividades são importantes para o país, no sentido de organizar seu desenvolvimento frente às demandas sociais, para que haja a valorização dos serviços de engenharia e arquitetura.

Nesse aspecto, o Sinaenco tem conseguido cumprir seu objetivo?

Essas bandeiras sempre estiveram em pauta. Sentimos a necessidade de ganhar credibilidade perante a sociedade porque ninguém nos conhecia. Como disse, não tínhamos uma expressão econômica de peso, e dessa forma fica muito difícil se colocar perante o ente público, que também pouco sabe sobre a engenharia consultiva e a arquitetura. Nessa trajetória começamos a buscar bandeiras para mostrar que existimos e porque nossa atividade é importante. Queremos esclarecer as qualificações da engenharia consultiva, o que ela pode fazer pela sociedade. É uma atividade de inteligência, predominantemente intelectual, com diferentes formas de atuação.

O setor é muito pulverizado, qual o espectro das empresas de engenharia e arquitetura?

Temos um rol muito diversificado de afiliadas, a maioria delas de pequeno porte. Hoje congregamos 30 mil empresas. Temos uma maioria de afiliadas, que pagam a contribuição sindical, e as associadas em menor proporção, cerca de mil. As maiores empresas acabam sendo além de afiliadas, também associadas. Entre as maiores, há as gerenciadoras, algumas que diversificaram suas atividades, como a Engevix, que executa obras também. Temos as projetistas de arquitetura e engenharia, as calculistas, projetistas de hidráulica, elétrica, automação etc. Muitas partiram para a diversificação, incluindo outros tipos de prestação de serviço, pois não é fácil viver apenas de projetos. Em geral, as projetistas são as pequenas, com faturamento relativamente baixo. A diferença de faturamento entre elas é grande, de um bilhão de reais, para as maiores, a um milhão de reais as menores. O grande espectro possui menos de quatro funcionários.

Os afiliados têm de ser empresas ou podem ser também profissionais autônomos?

Devem ser pessoas jurídicas para fazer a contribuição sindical. Segundo dados do IBGE, de 2010, nosso setor tem faturamento de 21 bilhões de reais por ano. Recentemente, empreendemos demandas junto ao governo para a desoneração da folha de pagamento. A proposta é deixarmos de pagar 20% de INSS na folha e pagarmos 2% do faturamento. Isso irá beneficiar as empresas que estão com maior volume de funcionários contratados pela CLT e tentando se regularizar. Algumas fazem contratação de colaboradores como PJ. Mas isso é sempre uma ameaça no que diz respeito a demandas trabalhistas. Então, o Sinaenco vem fazendo um esforço para enquadrar as empresas.

Quando o governante contrata, ele quer o projeto com uma rapidez enorme, pois precisa fazer a obra no mandato dele. Mas, às vezes, um bom projeto pode levar um ano para ficar pronto. Essa pressa é o grande problema.

Fale um pouco sobre as campanhas que o Sinaenco faz para ser conhecido pela sociedade.

Dentro desse processo de mostrar o que é a engenharia consultiva para a sociedade, em 2007, o Sinaenco fez uma campanha para mostrar como estavam os estádios brasileiros diante da perspectiva de o país sediar a Copa do Mundo. Criamos o Portal da Copa, que gerou quatro milhões de acessos por mês, com o objetivo de mostrar a importância do planejamento, do bom gerenciamento e do bom projeto, para que as obras tenham qualidade e para evitar problemas de superfaturamento. Se o projeto for bem feito resulta em um bom orçamento, o que pode ajudar a prevenir o superfaturamento, do contrário, fica difícil caracterizá-lo.

Quais outros aspectos do setor precisam ser compreendidos pelo poder público?

Quando o governante contrata, ele quer o projeto com uma rapidez enorme, pois precisa fazer a obra no mandato dele. Mas, às vezes, um bom projeto pode levar um ano para ficar pronto. Essa pressa é o grande problema. Temos tentado explicar isso e falamos sobre o tema no Senado. Se não mudarmos essa cultura, vamos sempre ter problemas.

O ponto principal é que a obra de uma escola, hospital, viaduto, ou seja, o que for, tem uma vida útil, estimada em cerca de 50 anos, e que há um custo ao longo desse tempo para manter o equipamento em serviço. O custo da obra equivale a cerca de 20% do custo de manutenção da obra ao longo de sua vida útil. E quanto custa o projeto? Se for muito bem avaliado, já que no Brasil não é valorizado, custa 5% do valor da obra, ou 1% do valor total da obra mais a manutenção desse empreendimento.

Se compararmos o prazo da obra, em torno de dois anos, e o tempo de projeto, em torno de um ano, percebemos que isso representa pouco diante dos 50 anos de uso do equipamento. Então, tentar reduzir o tempo de concepção de um projeto irá causar um impacto permanente na vida desse empreendimento. Nos países desenvolvidos essa forma de enxergar existe há muito tempo. Tanto que há institutos nessa área da engenharia que estudam as melhores formas de baratear e melhorar a vida útil do equipamento. E aqui só há a preocupação em fazer logo a obra. O resultado disso são projetos malfeitos, obra sem qualidade e mais cara. Em resumo, para se ter um bom produto é necessário remunerar bem o projeto e dar um prazo adequado para sua elaboração. E para que isso aconteça é preciso saber contratar. Por isso, temos problemas em todas as pontas, já que o nosso cliente é público e não está informado sobre essas questões. Precisamos ainda que existam nos governos equipes técnicas capacitadas para fazer contratação desses projetos.

Como o sr. vê a questão da entrada de empresas estrangeiras no setor?

Estamos sofrendo concorrência estrangeira, principalmente de empresas europeias, portuguesas e espanholas. Elas estão sem trabalho em seus países e fazem os trabalhos por preços menores. Assim as empresas brasileiras podem ficar ao largo do processo e perder mercado.

Qual a sua opinião sobre a qualidade dos projetos atualmente?

Com a Lei 8666, criou-se um mecanismo de contratar projetos baratos, que, às vezes, não são nem projetos. Quando chega na hora de construir, as empreiteiras têm de refazer o projeto e aí vêm os já conhecidos aditivos.

O projeto executivo, por sua vez, deve conter todos os elementos do básico, mas evolui para uma precisão maior, a fim de possibilitar a completa execução da obra.

O que fazer para mudar esse círculo vicioso?

A Lei 8666 até traz a descrição do que é um projeto básico. Mas essa conceituação apenas oferece uma caracterização muito genérica. O projeto executivo, por sua vez, deve conter todos os elementos do básico, mas evolui para uma precisão maior, a fim de possibilitar a completa execução da obra. Mas, na prática, o projeto básico virou uma nuvem. Alguns podem fazer bem feito, mas outros são tão malfeitos, que parecem um anteprojeto. Essa imprecisão acaba gerando grandes incertezas na contratação da obra. O projeto básico deveria gerar uma imprecisão de no máximo 10% no orçamento. Só que do jeito que é hoje esse valor pode chegar a até 50%.

As construtoras é que fazem o projeto executivo?

Num determinado período, as construtoras alegavam que seriam as mais indicadas para fazerem o projeto executivo. Nós nunca defendemos essa tese porque entendemos que projeto e execução de obra são dois serviços de natureza distinta encomendados pelo contratante. Hoje isso já mudou, pois a construtora também tem interesse em receber o projeto o mais detalhado possível, na medida em que há uma fiscalização maior por parte dos órgãos públicos controladores. Desse modo, o empreiteiro encontra muito mais dificuldade de completar a obra diante de um projeto malfeito. As construtoras também passaram a exigir do setor de consultoria melhores projetos. Para nós isso é muito bom, mas desde que haja remuneração e prazo adequados. Essa discussão, hoje, está em pauta e temos a convicção de que é necessário modificar a letra da lei. O ideal é que o projeto básico seja muito bem feito e completo. O projeto executivo deve apenas complementar o que não estava previsto anteriormente. Agora, a contratação dos projetos deve ser feita pelos órgãos públicos. Percebemos que há um entendimento convergente a respeito disso.

Por que?

 Porque os interesses se tornam conflitantes quando quem vai executar a obra também faz o projeto. O contratante é que deve saber o que precisa, e não quem vai construir. Além dos projetos, nosso setor também está presente na fase de gerenciamento, e neste caso somos o braço do cliente na obra, verificando se o projeto está sendo executado de acordo com o previsto, se está dentro do prazo e adequado ao orçamento estabelecido.

No decorrer desses 25 anos, por que ainda não houve a compreensão por parte de órgãos públicos, e até do contribuinte, da importância do projeto?

Existem muitos fatores. Um deles é que passamos por diversas crises econômica no país e no mundo, e isso prejudicou o planejamento e a compreensão sobre a importância do nosso trabalho. Essa visão se deteriorou tanto no setor público, como no privado. Presenciamos também a decadência de parte das empresas de consultoria, pelo fato de não terem a capacidade de se reciclar ou manterem-se atualizadas. Ao mesmo tempo, ao longo dos anos, assistimos à perda das equipes técnicas na esfera pública, a ponto de haver hoje uma grande dificuldade de interlocução nessa área. Na época da inflação alta, de 20 a 30% ao mês, havia uma enorme dificuldade de elaborar um projeto e a saída era desenvolver o projeto em paralelo à obra, principalmente o executivo. Além das dificuldades de cumprir qualquer orçamento.

Um outro problema político e cultural é que o nosso sistema de governo faz com que o contratante sempre pense no curto prazo. Ele quer o produto pronto, que para ela é a obra e não o projeto. Quando se fala em planejamento todos acham uma palavra vaga. Para o administrador público o projeto são palavras, desenhos e papel e não o fato concreto. Isso leva a uma cultura apagar incêndios. Por exemplo, diante do problema da mobilidade urbana, a prefeitura de São Paulo partiu para fazer os corredores exclusivos de ônibus, mesmo sem projeto, sem planejamento. E assim vai. Essa cultura da improvisação é que leva à falta de compreensão de nossas atividades, que são meios e não fins. Dessa maneira, é muito difícil para nós convencer as autoridades da natureza do nosso trabalho. Se fizermos planejamento o Brasil não vai parar, pois tudo anda de acordo com o previsto. Ao mesmo tempo em que se está planejando para daqui a oito anos, hoje, alguém está projetando e outro está executando o planejado e projetado. Essas atividades são simultâneas, planejamento, projeto e execução, e podem ocorrer ao mesmo tempo.

Quais foram as principais ações de sua administração?

Iniciamos a gestão realizando um planejamento estratégico para o Sinaenco, com uma visão voltada para dentro e outra para fora. Na visão para dentro, a proposta é aumentar a participação das empresas e valorizar as nossas 12 regionais. Todas têm sedes próprias, compradas ou alugadas, e trabalhamos forte para estrutura-las. Também demos prioridade ao treinamento dos funcionários, além de orientação por meio de um manual de atendimento aos associados. Em Brasília, centro político do país, estruturamos um escritório para a diretoria nacional, que também abriga a regional, e contratamos um secretário executivo, com trânsito no senado e em outros órgãos do governo. Procuramos dar ao Sinaenco a sua expressão nacional perfeitamente estruturada. Isso possibilita aumentar o nível de participação

E quanto às ações externas?

Continua a luta pela valorização do planejamento, do projeto e do gerenciamento. Vamos dar prosseguimento a ações como foi a Campanha da Copa do Mundo. Estamos promovendo um programa junto aos órgãos controladores da área pública, como Ministério Público e Tribunais de Contas das várias esferas de governo, onde fizemos várias palestras para mostrar o que é projeto, planejamento e gerenciamento e como eles podem ser o braço auditor das esferas públicas para melhor execução das obras. Esse trabalho foi desenvolvido em nossa gestão e ganhou corpo. Conjuntamente mantemos a campanha “Prazo de Validade Vencido”, uma contribuição para manutenção dos equipamentos públicos, que mostra que a obra não pode ser abandonada, que é preciso fazer acompanhamento e manutenção para que o equipamento continue servindo à população, como é o caso de pontes e viadutos. Isso vem da gestão da Norma Gebran Pereira. Nesse sentido, temos em São Paulo um programa permanente, deflagrado junto à prefeitura, que vem se desenvolvendo ano a ano para a manutenção sistemática desses equipamentos. Isso tudo ajuda o Sinaenco a ser mais conhecido pela sociedade.