Projeto de Lei, em discussão na Câmara dos Deputados, altera as regras para licitações e contratos públicos.

Propostas da entidade focam em melhorias nas licitações de projetos e serviços técnicos especializados, para garantir que os empreendimentos públicos sejam entregues no prazo e pelo valor contratado.

Presidente Carlos Mingione participará de audiência pública marcada para a próxima quarta, 4 de abril.

Sinaenco está entre as entidades que vão participar dos debates sobre as mudanças na legislação.

Tempo depende tipo – se é tributário ou trabalhista –, e da norma legal que exige sua exibição, especialmente para fins de fiscalização e cobrança de eventual dívida.

Como são instituídos os dias de feriado e que normas devem ser observadas sobre o tema.

Obrigatoriedade inicialmente será para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Plataforma digital será ferramenta para empregador repassar dados de seus funcionários ao governo federal.

Inscreva-se!

Eventos do Sinaenco sobre a Lei nº 13.467 e seus impactos para as empresas de A&EC ocorrem, respectivamente, em 28 e 29 de novembro. Inscreva-se!

Fator Acidentário de Prevenção é calculado com base nos dados sobre acidentes e doenças ocupacionais. Empresas devem ficar atentas às alterações realizadas no FAP com vigência no próximo ano.