Ao completar o décimo aniversário da entrada em vigor da Lei do Saneamento Básico, a Lei 11.445, o Brasil tem pouco a celebrar. De acordo com estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2015, com a edição da lei, houve avanços no período 2008-2015, porém as melhoras foram tímidas e aquém do que seria necessário para dotar o país de índices satisfatórios nessa área.

O estudo Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015, divulgado pela Abes em 20 de janeiro último, em São Paulo, durante o lançamento da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento, faz a avaliação de 2014/2015 dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e filtro de água no Brasil. E apresenta também a análise dos principais indicadores de saneamento no Brasil, por meio de suas cinco Grandes Regiões e Unidades da Federação em um comparativo 2008/2015 (veja quadros com a situação geral abaixo).

Todas as informações têm como base a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente.

A análise mostra que o abastecimento de água apresentou variação de 1,5% de 2014 para 2015, com o incremento de 876 mil novos domicílios atendidos, mantendo assim a cobertura de 85,4% de 2014. A maior cobertura foi registrada no Sudeste (92,2%) e a menor na região Norte (60,2%).

Já o esgotamento sanitário por rede, que contempla os domicílios conectados à rede de esgoto por canalização ou fossa séptica, teve uma variação de 4,5% no período, alcançando cobertura de 65,3%. Mais uma vez, a maior cobertura foi registrada no Sudeste (88,6%) e a menor no Norte (22,6%). No mesmo período, cerca de 700 mil domicílios deixaram de esgotar por fossa séptica não ligada à rede coletora ou por fossa rudimentar, passando o percentual de domicílios nessas condições de 34,4% para 32,7% em 2015.

Mesmo tendo aumentado em 1,5% os domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo, a cobertura de 2015 se manteve a mesma de 2014 – 89,8%.

E, por fim, cresceu em todas as regiões, com exceção da Norte, o número de residências que utilizam filtro de água, chegando a mais de 36 milhões aquelas que fazem uso do equipamento. Desse número, mais de 50% estão no Sudeste.

Planos municipais e regionais

“Essa lei foi muito aguardada e veio para ordenar toda a questão do saneamento básico no país, especialmente em relação aos quatro vetores fundamentais: abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto; coleta e destinação do lixo, drenagem de águas pluviais e destinação dos resíduos sólidos. E esses quatro vetores precisam se comunicar receber tratamento integrado. Por isso, a lei previu a criação de planos municipais, regionais e nacional”, explica o vice-presidente do Sinaenco, João Alberto Viol.

A lei de saneamento básico também estipulou prazos para o desenvolvimento e aprovação dos planos municipais pelas Câmaras de Vereadores, planos esses que serviriam de base para a definição de planos regionais, fundamentais para o correto equacionamento desses vetores, que quase sempre extrapolam os limites geográficos dos municípios. “Em relação às bacias hidrográficas, por exemplo, é muito difícil que um município resolva essa questão de forma isolada. Daí a importância dos planos regionais”, lembra Viol.

Devido a diversos problemas, entre eles, a falta de pessoal técnico capacitado e de orçamento específico nas prefeituras, boa parte dos municípios brasileiros continua sem desenvolver seus planos municipais, que são a base para a elaboração e aprovação dos planos regionais. Somente o plano nacional de saneamento básico foi estruturado e divulgado, permitindo os avanços, ainda insuficientes, verificados no período.

Uma solução que se mostrou eficaz para driblar esses problemas foi estruturada pelo governo estadual paulista, que passou a financiar a elaboração dos planos municipais, contratando consultorias especializadas. Assim, grande parte dos municípios paulistas desenvolveu seus planos de saneamento básico. “Essa é uma iniciativa que merece ser replicada nos demais estados brasileiros”, propõe o vice-presidente do Sinaenco.

“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecom”, ressalta o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza. “O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo.”