Norma sobre formação de preços de projetos e gerenciamento está em consulta na ABNT

Documentos definem critérios nacionais para precificação de serviços de engenharia e arquitetura em trabalhos de infraestrutura. Consulta está aberta até 16 de outubro no site da ABNT. Participe, envie suas sugestões!

Segue em consulta pública até 16 de outubro o conjunto de textos do projeto de norma ABNT NBR 16633 – Elaboração de orçamento e formação de preço para obras de infraestrutura. O pacote de normas é especialmente relevante para o setor de arquitetura e engenharia consultiva, segundo o presidente do Sinaenco/SP, Carlos Roberto Soares Mingione, porque permitirá o estabelecimento de referências claras e transparentes para o cálculo dos orçamentos e formação de preços dos serviços.

“A norma define critérios e procedimentos para que as empresas de arquitetura e engenharia consultiva possam formar preços adequados para a remuneração dos serviços, tendo como premissa básica viabilizar a execução de trabalhos segundo a boa prática do setor, com a manutenção das condições técnicas e de atualização tecnológica, estruturais e financeiras das empresas, assim como das perspectivas de evolução e progresso”, explica Mingione.

O pacote do projeto de norma inclui quatro textos:

ABNT NBR 16633-1 Elaboração de orçamentos e formação de preços de empreendimentos de infraestrutura – Parte 1: Terminologia;

ABNT NBR 16633-2 Elaboração de orçamentos e formação de preços de empreendimentos de infraestrutura – Parte 2: Procedimentos gerais;

ABNT NBR 16633-3 Elaboração de orçamentos e formação de preços de empreendimentos de infraestrutura – Parte 3: Elaboração de projetos e gestão de obras;

ABNT NBR 16633-4 Elaboração de orçamentos e formação de preços de empreendimentos de infraestrutura – Parte 4: Execução de obras de infraestrutura.

O presidente do Sinaenco/SP teve participação ativa na Parte 3, que versa sobre a Elaboração de projetos e o gerenciamento de obras. O trabalho, lembra Mingione, começou em 2012 e envolveu todos os segmentos da sociedade interessados no tema, incluindo gestores públicos, órgão controladores, como a Controladoria Geral da União e Tribunais de Contas, organizações profissionais do setor, representações empresariais e da sociedade, além de representantes das diversas regionais do Sinaenco.

A ideia foi reunir toda cadeia envolvida na concepção de qualquer empreendimento de infraestrutura para regulamentar a forma de fazer o orçamento de um projeto, ou de uma obra. “Não se trata de criar uma tabela de preços de projetos, mesmo porque cada projeto tem suas peculiaridades, que precisam ser criteriosamente analisadas, com o intuito de identificar os insumos necessários para sua elaboração, e estes insumos – mão de obra especializada, equipamentos, recursos materiais, serviços de apoio técnico etc. – , por sua vez, apresentam custos que podem variar de município para município”, pondera o presidente.

No caso da atividade de elaboração de projetos e de gerenciamento, explica Mingione, o objetivo foi estabelecer um fator k que possa ser aplicado aos custos dos insumos previstos, para contemplar, no preço final, os tributos, as despesas indiretas e também uma margem de lucro, que permita a evolução das próprias empresas.

O presidente do Sinaenco/SP lembra que embora as empresas mais estruturadas disponham de ferramentas internas para calcular os custos e gerar preços, há uma maioria de pequenos empresários do setor que não contam com equipes administrativas e nem parâmetros muito claros para esses cálculos. “Esperamos, também, que com a aprovação da norma sejam minimizadas as frequentes divergências de interpretações e de critérios adotados na composição de preços elaboradas por contratantes e licitantes ou contratados”, completa Mingione.

Após a consulta pública a Comissão Especial de Estudos da ABNT fará uma análise de cada uma das sugestões encaminhadas e procurará incorporar aquelas que forem consideradas pertinentes e relevantes para o aperfeiçoamento dos textos.

Participe da consulta e envie suas contribuições

Prazo: até 16 de outubro de 2017
Acesse: abntonline.com.br/consultanacional
Na ‘Pesquisa por Macrossetor’, selecione ‘Construção Civil. Infraestrutura’. Será necessário realizar cadastro, caso seja novo usuário. Depois de logado no site, o consulente pode ler os textos on-line ou fazer o download em formato PDF para consulta e envio de sugestões.