As negociações entre o Sinaenco e os cerca de 80 sindicatos dos profissionais da arquitetura e engenharia consultiva estão em curso desde 1º de maio. Com a entrada na reta final das tratativas, algumas regionais do Sindicato iniciaram, em outubro, a cobrança da Contribuição Assistencial. Os recursos dessa contribuição são utilizados para custear os serviços prestados pelo Sindicato para a celebração de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho e na representação em processos de Dissídio Coletivo.

A cobrança da Contribuição Assistencial tem previsão constitucional no art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. Ela é fixada pela assembleia da categoria e prevista em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

A Contribuição Assistencial é de responsabilidade e políticas das regionais do Sinaenco. Para informações sobre valores e prazo de recolhimento, segunda via de boletos, acesse a página da regional do estado de atuação da empresa.