Entidades empresariais do setor de serviços, incluindo o Sinaenco, estiveram reunidos no início da tarde desta terça-feira, 6 de dezembro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A audiência tratou dos impactos negativos da proposta de reforma do PIS/Cofins, que irá gerar substancial aumento de impostos para setores intensivos em mão de obra, mas com baixa aquisição de insumos, caso do arquitetura e engenharia consultiva, e de setores como educação, saúde, segurança privada, entre outros.

Ao final da reunião, Maia afirmou à imprensa que não colocará nenhuma proposta de aumento de impostos em votação enquanto estiver no cargo. “A crise do Brasil é muito profunda, tanto institucional como econômica. Qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade, impactar mais o setor produtivo, impactar mais o desemprego, esta Casa não vai aprovar”, disse.

A proposta de reforma do  PIS/COFINS que vem sendo discutida há mais de um ano pretende colocar as empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões no regime “não cumulativo”. Assim, empresas que recolhem 3,65% de seu faturamento no regime “cumulativo”, passarão a recolher 9,25% do faturamento, reduzido dos créditos de PIS/COFINS na aquisição de produtos e serviços. Com a medida, setores intensivos em mão-de-obra, e que, portanto, tem poucos créditos de PIS/COFINS de insumos a abater, verão suas alíquotas finais crescerem para algo em torno de 7%, 8% ou até 9%.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a proposta de reforma do PIS/COFINS coloca sobre ameaça empregos de mais de 20 milhões de trabalhadores que estão em empresas potencialmente prejudicadas, podendo resultar no fechamento de 10% das vagas de trabalho.

Com informações da Agência Câmara
Foto da capa: Agência Câmara