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Por que o Enquadramento
Sindical é importante?

 

Segurança jurídica

Um enquadramento sindical correto reduz significativamente os riscos de questionamentos trabalhistas.

 

Benefícios Setoriais

Acesso a convenções coletivas específicas para o setor de arquitetura e engenharia consultiva.

 

Representatividade

Garantia de representação adequada dos interesses da sua empresa.

Como solicitar a análise de
Enquadramento Sindical

A análise de enquadramento sindical é um serviço gratuito oferecido pelo Sinaenco. Para solicitá-la, siga os passos abaixo:

1.

Prepare a documentação necessária

  • Cartão do CNPJ

  • Contrato Social

2.

Envie a documentação

3.

Aguarde a análise

Nossa equipe técnica analisará a documentação e retornará com o parecer em até 5 dias úteis. Em casos mais complexos, poderemos solicitar informações adicionais.

Categorias Econômicas
Representadas pelo Sinaenco

Atividades exercidas pelas empresas de arquitetura e engenharia consultiva, de acordo com a classificação dos códigos CNAEs.

CNAE Descrição
43.99-1/01 Administração de obras
43.99-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
71.11-1/00 Serviços de arquitetura
71.12-0/00 Serviços de engenharia
71.19-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia
71.19-7/02 Atividades de estudos geológicos
71.19-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
71.19-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
71.19-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
71.20-1/00 Testes e análises técnicas
74.90-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente (quando relacionadas à arquitetura e engenharia)
74.10-2/02 Design e Decoração de interiores
74.90-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias

Perguntas
Frequentes

  • Quais empresas o Sinaenco representa?

    O Sinaenco é representante legal e exclusivo da categoria econômica das empresas de consultoria, projetos, gerenciamento e demais serviços técnicos especializados nas áreas de arquitetura e engenharia consultiva em todo o território nacional.

  • O que é o enquadramento sindical?

    O enquadramento sindical consiste na identificação da entidade sindical que representa determinada categoria econômica (empresa) ou categoria profissional (empregado).

    Essa vinculação ocorre automaticamente, ou seja, empregadores e empregados não têm a possibilidade de optar pelo sindicato de representação. Isso se deve ao princípio da unicidade sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que cada categoria deve ser representada por um único sindicato dentro de uma mesma base territorial.

  • Que critérios são utilizados para determinar o enquadramento sindical empresarial?

    Conforme legislação, o enquadramento sindical é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa. Os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) constantes no CNPJ e as atividades descritas no objeto social da empresa são dados considerados na análise de enquadramento.

  • E o enquadramento do empregado?

    O enquadramento do empregado é determinado pelo enquadramento da empresa, com base na análise da atividade econômica preponderante por ela exercida.

  • Qual a finalidade do enquadramento sindical?

    O enquadramento sindical permite identificar a entidade que representa os interesses da empresa.

    No âmbito trabalhista, isso significa que a empresa passará a se orientar pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) negociadas pelo seu sindicato de representação. Essas convenções estabelecem normas e condições para a relação com os empregados, incluindo reajustes salariais, pisos salariais, auxílio-alimentação, adicionais específicos, entre outros. Estar corretamente enquadrada e cumprir as normas coletivas aplicáveis reduz significativamente o risco de passivos trabalhistas.

    No âmbito institucional, a empresa pode se beneficiar da atuação do Sindicato junto a entes públicos em questões relacionadas a leis e normas, participar de ações jurídicas coletivas, acessar programas de qualificação, serviços de orientação, entre outros, voltados à atividade empresarial.

Após o enquadramento, sua empresa pode se filiar ao Sinaenco e ter acesso a diversos benefícios:

 

Convenções Coletivas

Acesso às convenções negociadas pelo Sinaenco em sua região.

 

Assessoria Jurídica

Orientação em questões trabalhistas relacionadas ao setor.

 

Declaração Sindical

Emissão de documentos para participação em licitações.

 

Representatividade Setorial

Defesa dos interesses do setor junto a órgãos governamentais.

 

Networking

Contato com outras empresas do setor

 

Informação Estratégica

Acesso a estudos, análises e conteúdos exclusivos