O Inmetro abriu a Consulta Pública nº 17/2026, para o aperfeiçoamento do Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, aprovado pela Portaria nº 367, de 20 de dezembro de 2017. O prazo envio de contribuições vai até 16 de novembro de 2026.
A consulta representa uma etapa importante do processo de revisão da regulamentação da inspeção acreditada, instrumento voltado à avaliação da conformidade de projetos, obras e empreendimentos de infraestrutura.
A proposta de texto aborda, entre outros pontos, os requisitos de avaliação da conformidade para inspeção de empreendimentos de infraestrutura e os requisitos gerais para realização das inspeções; abrangência das inspeções de projeto, de execução do empreendimento, e de operação e desempenho; além de estabelecer disposições relacionadas a registros, relatórios, tratamento de não conformidades e emissão do certificado de inspeção.
O GT de Inspeção Acreditada do Sinaenco vem atuando junto ao Inmetro pela revisão e evolução da Portaria nº 367/2017, buscando contribuir para o aprimoramento do instrumento e sua aplicação nos empreendimentos de infraestrutura.
A participação das empresas e dos Organismos de Inspeção Acreditada (OIAs) nesta etapa da consulta pública é fundamental para identificar pontos que possam ser aperfeiçoados e contribuir para a construção da nova regulamentação.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, após o encerramento da consulta pública, o Inmetro deverá se articular com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes para as discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
As contribuições devem enviadas, por meio da plataforma Brasil Participativo.
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