A partir de 12 novembro, as relações trabalhistas passarão a ser regidas pela Lei nº 13.467/2017. Os impactos são inúmeros, uma vez que a legislação, sancionada pelo Executivo em julho, prevê novas formas de contratação, alterações na jornada de trabalho, além de regulamentar o teletrabalho e flexibilizar algumas regras trabalhistas, entre outras novidades.
Com o intuito de preparar as empresas de arquitetura e engenharia consultiva para as mudanças, o Sinaenco tem promovido uma série de debates nos Estados de suas seções regionais. Os eventos já passaram por São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador, tendo reunido público formado por empresários, advogados, contabilistas e especialistas em recursos humanos. Em debate, as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os aspectos práticos da reforma para empresas e empregados.
Programe-se
A próxima capital a receber o debate será Porto Alegre, em 6 de novembro (veja no quadro abaixo detalhes sobre local e inscrições). Em seguida, estão programados eventos em Recife e Fortaleza, na segunda quinzena de novembro (em breve, mais informações).
Serão abordados pelos palestrantes temas como:
- Novas modalidades de contratação (trabalho intermitente; teletrabalho);
- Contratação de autônomos; terceirização.
- Jornada de trabalho (horas extras; horas in itinere; tempo à disposição do empregador);
- Parcelamento de férias;
- Remuneração (equiparação salarial; diárias de viagens e abonos);
- Acordos coletivos, negociações coletivas e papel dos sindicatos.
