Publicada no dia 14 de julho, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas devem entrar em vigor após 120 dias (4 meses) da data de sua publicação, ou seja, a partir de 12 de novembro.
A FecomercioSP, entidade da qual o Sinaenco é filiado, preparou material com as principais mudanças na legislação laboral, comparando a situação atual com aquela que passará a vigorar em breve.
A seguir, confira as regras sobre o tempo à disposição do empregador.
