O Sinaenco realizou, em 20 de outubro, o encontro Reforma Tributária na Prática, voltado à discussão dos desafios operacionais que as novas regras tributárias representam para as empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (A&EC). Realizado em formato híbrido, o evento reuniu cerca de 200 participantes, entre lideranças empresariais e profissionais das áreas contábil e fiscal das empresas representadas pelo Sindicato.

Os trabalhos foram conduzidos por Russell Ludwig, presidente nacional do Sinaenco; Luciano Alcazar Tani, vice-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais e coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Tributária do Sindicato; e Alexis Campos, sócio-gerente da Auttoria Consultoria, especializada em consultoria contábil para o setor de A&EC.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Sinaenco para acompanhar os desdobramentos da Reforma Tributária e contribuir para a preparação das empresas diante das mudanças. Segundo Russell Ludwig, em etapas anteriores, o Sindicato promoveu encontros com especialistas jurídicos e tributários para analisar as alterações na legislação. A intenção, conforme o presidente, é que as atividades agora se concentrem em questões práticas relacionadas à implementação das novas regras, considerando as particularidades das empresas do setor.

Nesse contexto, a apresentação de Alexis Campos abordou pontos que afetam diretamente a rotina das empresas, como a apuração dos novos tributos, o aproveitamento de créditos, a contratação de fornecedores e prestadores de serviços e a estruturação de consórcios.

Entre os temas abordados estiveram:

– Redutor das compras governamentais: percentual de redução aplicado às alíquotas de IBS e CBS nas contratações da administração pública direta, autarquias e fundações públicas (art. 472). Os percentuais ainda dependem de definição oficial. O TCU, em tese, irá validar até 30 de outubro, e o Senado irá fixar até 15 de dezembro de 2026.

– Créditos de IBS/CBS que o regime atual de PIS/Cofins não reconhece: possibilidade de ampliação do aproveitamento de créditos tributários no novo sistema, abrangendo despesas que atualmente não geram créditos, como determinados serviços administrativos, softwares, telecomunicações, locações e outras aquisições.

– PJs optantes pelo Simples Nacional: empresas inscritas no regime têm até 30 de outubro para optar pelo modelo simples ou híbrido e ratificar a opção até dezembro. A escolha do regime poderá influenciar o aproveitamento de créditos pelas empresas contratantes e, consequentemente, as negociações de preços.

– Apropriação do crédito, split payment e RAD: indefinições sobre o funcionamento do split payment; RAD pode ser alternativa de garantia do crédito, sem precisar depender do recolhimento por parte do fornecedor. 

– Consórcios: a opção pela regra padrão ou pelo regime regular determina quem será responsável pela apuração dos tributos e pelo aproveitamento dos créditos, exigindo avaliação das estruturas societárias e contratuais.

– Redução de 30% prevista no art. 127 para serviços profissionais: embora arquitetos e engenheiros estejam no rol de profissões regulamentadas com direito ao desconto, a aplicabilidade depende do cumprimento de requisitos legais relacionados à composição societária, à habilitação profissional e à execução direta dos serviços pelos sócios.


Como orientação, Alexis recomendou que as empresas antecipem a análise de contratos, fornecedores, prestadores de serviços e estruturas de consórcios, além de desenvolver simulações tributárias que considerem diferentes cenários de implementação das novas regras.

Confira abaixo a apresentação de Alexis Campos, com informações detalhadas sobre os temas abordados.

Sinaenco - apresentacao REFORMA TRIBUTARIA NA PRATICA

(NOTA: As análises consideram as normas e premissas disponíveis até 20/10/2026 e estão sujeitas a alterações: a alíquota de referência da CBS e o redutor de 2027 ainda serão fixados pelo Senado.)