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Objeções à reforma trabalhista são infundadas

Duas objeções têm sido levantadas em relação ao projeto de reforma trabalhista: a primeira diz ser inconstitucional negociar benefícios abaixo dos pisos fixados na Constituição Federal. A segunda argumenta ser inviável negociar com sindicatos laborais tão frágeis como os do Brasil.

José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
A prática da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação nas ações trabalhistas

O novo CPC traz a previsão de que após a instauração do processo o sócio ou a empresa será citada para manifestar-se e requerer as provas necessárias no prazo de quinze dias.

Paola Gines Estrella Krueger, advogada empresarial especializada em Direito do Trabalho, assessora jurídica do Sinaenco/SC
Novo CPC e processos trabalhistas

Mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil devem ter impacto limitado nos processos trabalhistas.

Marco Antonio Oliva, Advogado Trabalhista e assessor jurídico do Sinaenco
Reforma trabalhista e geração de empregos

Reforma é crucial para reduzir a insegurança dos empregadores em contratar.

José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto: vantagens e desvantagens

Muitas empresas do setor de arquitetura e de engenharia consultiva com mais de dez empregados adotaram o sistema. Porém, problemas constatados após certo período levaram várias a desistir do REP.

Carlos de Freitas Nieuwenhoff, Advogado Trabalhista e assessor jurídico do Sinaenco
Regras rígidas da CLT devem ser revogadas

A constituinte estabeleceu para o Brasil a prática da negociação coletiva. Não há por que continuar com a rigidez atual das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impedir o acerto direto entre as partes.

José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP