Brasinfra: nova entidade une sindicatos e associações em prol da infraestrutura
Retomada dos investimentos e aperfeiçoamento da lei de licitações estão entre os temas prioritários que serão tratados pela associação.
O Sinaenco é uma das entidades fundadoras da Brasinfra – Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura, criada para representar nacionalmente o setor de infraestrutura e propor iniciativas para alavancar o segmento em novas bases e sustentabilidade.
Entre os objetivos da nova entidade, está o incentivo às obras de infraestrutura seguindo sempre os interesses da sociedade, em consonância com os preceitos legais, buscando, ainda, um ambiente harmônico na relação capital e trabalho (veja no quadro abaixo os compromissos da associaçã0).
A gestão da Brasinfra está sendo exercida por uma Junta Administrativa formada por: Emir Cadar Filho (Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais, Sicepot-MG), Luiz Fernando Santos Reis (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, AEERJ); José Alberto Pereira Ribeiro (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias, Aneor) e Silvio Ciampaglia (Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de São Paulo, Sinicesp).
Além do Sinaenco e das entidades citadas, integram inicialmente e a associação: Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Paraná (Sicepot/PR); Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE); Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo (Sindicopes); Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon – Infraestrutura).
Uma agenda positiva está sendo desenvolvida, com atuação além da retomada dos investimentos em Infraestrutura no país. Entre as prioridades estão: o aperfeiçoamento da Lei de Licitações, em tramitação no Congresso Nacional; a adoção de mecanismos que assegurem o aumento de investimentos na Infraestrutura nacional com a criação de um Fundo Garantidor com Ativos; discussão de propostas que possam mitigar a concorrência desleal que privilegia as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), pela Lei 123/2006 que favorece e Microempresas nos certames licitatórios de obras públicas, bem como o estabelecimento de uma efetiva interlocução com o Poder Legislativo, participando ativamente dos debates em torno das Reformas Previdenciária, Trabalhista, Tributária e Política.
- Fortalecer a consciência de classe do setor;
- Buscar adequadas condições contratuais, que garantam a manutenção do mercado, das empresas e melhores condições de vida e trabalho para os trabalhadores;
- Exigir a obrigatoriedade de que as obras públicas sejam precedidas de estudo de viabilidade técnico-econômica, de projeto completo de engenharia, de licença ambiental e outros elementos e avaliações que assegurem a sua execução;
- Buscar a garantia de que as obras públicas sejam realizadas com recursos assegurados para sua completa realização e de que os direitos das contratadas sejam cumpridos;
- Assegurar a punição de contratados e contratantes inadimplentes;
- Conscientizar as entidades associadas para a necessidade contínua da qualidade e produtividade nas obras e serviços contratados, repassando para as empresas;
- Estreitar o relacionamento com outras associações, Sindicatos, Federações e Confederações, bem como com entidades governamentais e não governamentais direta ou indiretamente ligados ao setor da infraestrutura;
- Aperfeiçoar e ampliar as ações de comunicação sobre a importância do setor para o desenvolvimento nacional;
- Implantar e difundir as boas práticas do Compliance visando a prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis, bem como reforçar a transparência, legitimidade e credibilidade no relacionamento das empresas com o setor público.