A Contribuição Assistencial (ou Taxa Negocial) encontra previsão constitucional (art. 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis Trabalhistas) e destina-se, principalmente, a custear os serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria representada, sobretudo a celebração de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho ou a participação em processos de Dissídio Coletivo.

Representante legal das empresas de arquitetura e engenharia consultiva, o Sinaenco negocia diretamente – e por meio de suas 12 regionais – com cerca de 80 entidades laborais de todo o país. A Contribuição Assistencial é a principal fonte de financiamento desse trabalho, que resulta, anualmente, em mais de 60 instrumentos coletivos.

As Convenções firmadas são sempre disponibilizadas para consulta na seção Convenções Coletivas. Em complemento, o Sinaenco orienta as empresas, por meio de palestras, comunicados e atendimentos individuais, sobre a aplicação das cláusulas acordadas.