Por:  Pedro Pereira, presidente do Sinaenco/PE

A atual crise econômica vivida pelo Brasil tem provocado grandes dificuldades para a maioria dos setores da economia, com o preocupante aumento do nível de desemprego, com muitas empresas, especialmente de médio e pequeno porte, sendo obrigadas a encerrar suas atividades. Dentre esses setores, o da construção civil é um dos mais impactados. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) mostram que o setor perdeu mais de 420 mil postos de trabalho em 2015.

Em Pernambuco. muitas empresas da cadeia produtiva da construção, nela incluída o setor de projetos de arquitetura e de engenharia, estão sofrendo os efeitos da crise, agravada por problemas no recebimento de serviços já prestados nas três esferas de governo.

Em Pernambuco, a situação não é diferente. Muitas empresas da cadeia produtiva da construção, nela incluída o setor de projetos de arquitetura e de engenharia, estão sofrendo os efeitos da crise, agravada por problemas no recebimento de serviços já prestados nas três esferas de governo – federal, estaduais e municipais. O mais preocupante é a paralisia que tomou conta do país, com a redução dos investimentos governamentais e também do setor privado.

O setor de projetos é o primeiro elo da cadeia produtiva em todos os setores, públicos e privados. Elo que torna possível a execução de qualquer obra com sucesso. Todo empreendimento começa a se materializar nos escritórios das empresas de arquitetura e engenharia consultiva à medida que os estudos e projetos são elaborados. Empreendimentos de todos os portes – desde uma pequena escola, um conjunto habitacional ou uma hidrelétrica, rodovia ou porto -, resultam de um enorme mosaico de projetos multidisciplinares, desenvolvidos por empresas de arquitetura, urbanismo e engenharia consultiva e que compõem a cidade em que vive a sua família, por exemplo. Assim, é fundamental lembrar que o projeto executivo, completo, é desenvolvido com base em estudos prévios, de viabilidade técnica, econômica e ambiental, com levantamentos topográficos, geológicos, geotécnicos e socioambientais, entre outros, com detalhamento e justificativa das soluções adotadas, quantitativos de serviços, materiais e equipamentos necessários à construção, o prazo de execução e o custo do empreendimento, além das condicionantes para a mitigação dos impactos ambientais e sociais resultantes da obra, facilitando sua aprovação pelos órgãos ambientais. Com o projeto executivo, completo, a obra fica sob total controle dos contratantes, que sabem qual o prazo e o custo estimado para ela; permite à construtora encarregada da construção conhecer com detalhes o que irá executar; e aos órgãos de controle e fiscalização, ter todos os dados sobre o que precisará ser fiscalizado. Por essas características, o projeto executivo, completo, pode ser comparado a uma “vacina anticorrupção”.

Neste momento de crise econômica, quando os orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais estão sendo reduzidos ao máximo e faltam recursos para a execução de novas obras, os responsáveis pela administração pública poderiam planejar o que precisa ser feito e contratar os projetos de arquitetura e de engenharia necessários à melhoria da infraestrutura – em transportes, habitação, mobilidade urbana, saneamento, energia, por exemplo. Sem projetos não há desenvolvimento. Este é o momento ideal para a contratação de projetos executivos completos porque eles custam apenas 5% do investimento global em um empreendimento, e necessitam do prazo adequado à sua correta elaboração, prazo este que varia de acordo com a complexidade das obras a implantar. Desta forma, superada a crise econômica e retomado o ciclo de crescimento, os governos teriam à sua disposição projetos de qualidade, que permitiriam a contratação da construtora encarregada da execução da obra com base em concepções tecnicamente bem-elaboradas, que garantiriam a qualidade, o prazo de execução e o custo das obras. Não é cansativo repetir: o projeto executivo de qualidade é o instrumento único e insubstituível para a obtenção de obras construídas com qualidade, portanto duráveis, com custos compatíveis com os previstos e no prazo estipulado no projeto.

Mas, para isso, é essencial que os gestores públicos se conscientizem da importância do projeto executivo. Exemplos negativos da falta de projetos executivos para embasar a contratação e a execução de obras, muitas vezes bilionárias, existem também em Pernambuco. O melhor exemplo de como não se fazer uma obra está na refinaria Abreu e Lima. Iniciada em 2007, com custo estimado em US$ 2,5 bilhões, essa obra está hoje com seu orçamento previsto em US$ 18 bilhões, sem prazo definido para sua conclusão e com os problemas revelados pela Operação Lava-Jato. As obras da refinaria Abreu e Lima foram iniciadas sem que a Petrobras tivesse ao menos um projeto básico – etapa anterior à do projeto executivo, completo.

Assim, a falta e planejamento governamental e a contratação cada vez mais recorrentes de projetos de arquitetura e de engenharia pelo menor preço, por pregão ou pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações) são a origem fundamental dos vários problemas em obras importantes de mobilidade, previstas para Copa de 2014, e que ainda não foram concluídas em várias capitais do país.

O planejamento consistente e a contratação de projetos executivos, completos, adquiridos pela melhor solução técnico-econômica e com o prazo adequado à sua elaboração são as melhores garantias para os contratantes, públicos e privados, de que terão uma obra executada com qualidade, no prazo e ao custo estimado em projeto. Não por acaso a busca pela valorização do projeto de arquitetura e de engenharia como instrumento único e insubstituível para que a sociedade tenha projetos de qualidade é uma das metas da nova diretoria do Sinaenco/PE, que toma posse neste próximo dia 23 de fevereiro.

É justamente para evitar os problemas que hoje se observam nas obras públicas, é que o Sinaenco adotou como lema: “Antes de uma boa obra existe sempre um bom projeto executivo”, que retrata a importância de bons projetos de arquitetura e de engenharia para oferecer à sociedade empreendimentos públicos de qualidade. E sem planejamento e bons projetos não haverá melhoria consistente da infraestrutura nas mais diversas áreas, no Recife e nas cidades pernambucanas e do Brasil.