O tema transparência ganhou destaque no calor da disputa destas eleições por significar um forte antídoto contra a corrupção no governo.

No entanto, quando se trata de contratações de projetos e obras públicas, embora a transparência seja um quesito indispensável, pode não ser suficiente porque, além da publicidade e clareza dos editais das licitações, também é preciso garantir a qualidade dos serviços contratados por meio dos respectivos termos de referência, que orientam os aspectos técnicos da realização desses serviços.

Para isso, é preciso que esses aspectos técnicos sejam definidos com a devida assertividade – ou seja, comunicados de forma clara, objetiva, transparente e honesta – relativa ao objeto contratado. Isto permite evitar que, devido a lacunas ou falhas nos projetos, ao longo da execução do serviço,  tornem-se necessárias retificações e, consequentemente, aditamentos no prazo de execução e/ou no valor das obras contratadas.

E o que parece apenas uma constatação de bom senso pode não ser tão simples assim, se considerarmos o verdadeiro cipoal de normas que compõem o marco regulatório do setor, que convive com pelo menos quatro leis diferentes – a 8666/93, a 10.520/2002, a 12.462/2011 e a 13.303/2016. Cada uma com nomenclatura própria e nenhuma delas exigindo o Projeto Executivo Completo para a contratação de uma obra, admitindo, em alguns casos, até mesmo a contratação com anteprojeto, e prevendo antecipadamente a possibilidade de 25% de aditamento no valor dos contratos originais.

Desse modo, se os próximos governos quiserem, de fato, erradicar a corrupção ou o puro e simples desperdício de recursos públicos no setor, terão de promover o devido saneamento desse marco regulatório, no qual projetos e obras são frequentemente contratados por leilão de preços, sem qualquer consideração pela qualidade das propostas técnicas, transformando em prática corrente os aditamentos pós-contratação.

Em maio deste, ano o governo federal publicou o Decreto 9.377/18, instituindo a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM, a Estratégia BIM BR

A boa notícia é que, em maio deste, ano o governo federal publicou o Decreto 9.377/18, instituindo a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR e criando um Comitê Interministerial para sua implementação no setor público. Essa estratégia pode ser o embrião de uma verdadeira revolução na forma de contratação dos serviços de projetos e obras que, certamente, vai promover um enorme incremento em sua qualidade.

Mas, e o que vem a ser Building Information Modelling, ou BIM, em sua sigla em inglês?

Nos termos do decreto, BIM é o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, possibilitando a intervenção conjunta de todos os participantes do empreendimento. E, ainda,  a atuação de todos os atores envolvidos com a utilização, operação e manutenção do bem produzido, durante todo o ciclo de vida da construção.

É uma completa mudança de paradigma na maneira de conceber, desenvolver, construir e gerenciar o funcionamento de edifícios e infraestrutura pública, como estradas, ferrovias, portos e aeroportos, em que o tradicional método de representar por meio de desenhos técnicos os objetos a serem construídos é substituído pela sua construção virtual, através de modelagem digital, integrando, desde os primeiros passos, todos os agentes envolvidos nesse processo.

Desse modo, o BIM permite a compatibilização automática de todos os elementos que compõem um espaço construído, viabilizando a solução de interferências entre, por exemplo, as instalações de ar condicionado e o sistema estrutural de um edifício, assim como a determinação exata das quantidades de materiais e componentes de uma construção – como portas e janelas, entre outros. Ele também possibilita a simulação do desempenho térmico ou acústico dos ambientes, que pode orientar ajustes no projeto, muito antes de sua materialização, com os respectivos custos envolvidos.

 O BIM permite ainda o planejamento e o controle das etapas de uma obra, programando visualmente as sequências de tempo e atividades, além de detalhar os custos envolvidos

O BIM permite ainda o planejamento e o controle das etapas de uma obra, programando visualmente as sequências de tempo e atividades, além de detalhar os custos envolvidos e os respectivos desembolsos – produzindo, literalmente, um clipe antecipado da construção, os assim chamados 4D e 5D, “dimensões” do BIM, que permitem a visualização e eventuais revisões do sequenciamento completo do trabalho a ser realizado.

E, talvez a melhor de todas as notícias, em sua dimensão 7D, o BIM oferece a possibilidade de utilização do modelo digital para a gestão pós-obra do espaço construído, viabilizando a extração e o rastreamento de informações críticas para a manutenção de uma edificação, bem como a operação de equipamentos e conservação de componentes, otimizando a sua relação de custo e benefício.

Considerando que o maior custo da infraestrutura e dos edifícios públicos é, justamente, a sua operação e manutenção ao longo de dezenas de anos, o incremento de sua gestão, através de um modelo digital interativo, pode representar significativa economia de recursos. Garante também a qualidade dos espaços oferecidos à população e, item fundamental, a tão esperada transparência e otimização na aplicação dos recursos públicos.

No entanto, como afirmamos anteriormente, cumprir a agenda de implementação dessa verdadeira revolução na contratação de serviços de projetos e obras no setor público brasileiro significa transpor cada uma das inúmeras barreiras de nossa intrincada burocracia, a começar pela completa readequação do marco regulatório do setor. O que, certamente, exigirá o esforço colaborativo de todos os agentes envolvidos nessa jornada.

Nesse sentido, compreendendo a relevância de sua função como representante das empresas de projeto de arquitetura e de engenharia, entidades fundamentais desse processo, o Sinaenco realizará um Seminário Internacional no dia 6 de novembro, em São Paulo, com o objetivo de conhecer a agenda brasileira e cotejá-la com a experiência de outros países, como o Chile e os EUA.

O evento fará também um balanço do estágio atual da utilização do BIM em nosso país, por meio do relato de casos e da realização de mesa-redonda sobre o estado da arte do BIM no Brasil considerando, inclusive, como estão sendo formados os profissionais que atuarão neste novo cenário de produção de empreendimentos públicos e privados.

Professor-doutor, arquiteto e vice-presidente de Arquitetura da Regional SP do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia.