Primeiro de maio é a data que marca o início das negociações coletivas entre o Sinaenco e os sindicatos dos profissionais do setor de arquitetura e engenharia consultiva. São cerca de 80 entidades de representação em todo o Brasil com as quais o Sinaenco realiza rodadas de discussões para acordar as normas coletivas do período. Conheça alguns dos trâmites envolvidos nesse processo, que tem a conciliação mútua como uma das premissas centrais.

Pauta de reivindicações
A entrega do documento com os pedidos dos trabalhadores ao sindicato patronal é um dos passos que antecedem as negociações. A pauta, aprovada previamente em assembleia da categoria, contém cláusulas sobre pisos salariais, reajustes, jornada de trabalho, benefícios, garantias, entre outras.

Garantia da data-base
Marco das negociações, é o momento em que os sindicatos patronais asseguram, formalmente, que vão negociar os termos normativos em vigor. Cada categoria profissional possui uma data-base, caindo sempre no 1º dia de cada mês.

Formação da AGE
Convocados para Assembleia Geral Extraordinária (AGE), representantes das empresas analisam a pauta de reivindicações da comissão sindical patronal, formulam a contraproposta aos pedidos dos empregados e alinham os termos das negociações. A Assembleia passará a ser permanente, sendo convocada continuamente para avaliar os resultados obtidos nas rodadas de negociações.

Rodadas de negociações
As partes sentam-se à mesa para negociar. Podem ocorrer várias reuniões ao longo do processo, até que se chegue a um meio termo comum.

Assinatura da CCT
Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas nas negociações, é assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O documento é registrado no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Previdência Social, entrando em vigor três dias após esse procedimento. As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da categoria.

Dissídio coletivo
Caso as negociações trabalhistas não sejam concluídas de forma amistosa, pode ser instaurado um processo judicial, encaminhado à Justiça do Trabalho para que o tribunal decida pelas partes litigantes.