Informamos que o prazo de vencimento da Contribuição de Custeio Patronal 2021 foi ampliado até 12/03. Essa contribuição é devida pelas empresas filiadas ao Sinaenco.
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A Contribuição de Custeio Patronal, recolhida anualmente, financia uma série de ações e atividades com foco no crescimento da sua empresa de projetos e consultoria. Garante, entre outros benefícios, assistência jurídica, ajuizamento de ações coletivas, oferta de cursos, elaboração de estudos e outros documentos técnicos.
Contribui ainda para a efetiva defesa do setor perante órgãos públicos, autoridades, conselhos e comissões.
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Legalidade: Contribuição de Custeio Patronal nos termos do art. 513 “e” da CLT e autorizada pelas empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo Sinaenco, em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 22 de janeiro, por videoconferência, conforme Edital publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2021 – Edição 007 – Seção 3 – página 108.
Prazo de vencimento: ampliado até 12/03
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