Informamos que o Sinaenco iniciou a campanha de recolhimento da Contribuição de Custeio Patronal 2024*.
O prazo de vencimento é 27 de março. Pagamentos à vista até a data de vencimento têm 5% de desconto. Contribuições com valores superiores a R$ 600,00 podem ser parceladas**.
Essa contribuição, recolhida anualmente, possibilita ao Sinaenco promover ações em diversas frentes, mas com um só objetivo: criar um ambiente propício ao desenvolvimento das empresas de arquitetura e engenharia consultiva.
Entre as atividades financiadas a partir da Contribuição de Custeio estão:
- assistência técnica e jurídica;
- análises de propostas legislativas e de normas em geral;
- ajuizamento de ações coletivas nas áreas cível e tributária;
- representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões;
- contestação de editais que ferem a legislação;
- promoção de eventos, cursos, palestras, campanhas em defesa do setor de AEC; elaboração de estudos e de outros materiais que servem de base para a atuação empresarial.
Antecipe-se e garanta o desconto no recolhimento da contribuição da sua empresa.
*LEGALIDADE: Contribuição de Custeio Patronal nos termos do art. 513 “e” da CLT e autorizada pelas empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo Sinaenco, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de fevereiro de 2024, conforme edital publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2024 – Edição 21 – Seção 3 – página 212.
**Condições de parcelamento:
até R$ 600,00 (parcela única)
R$ 600,01 a R$ 1.500,00 (2 parcelas)
R$ 1.500,01 a R$ 3.000,00 (5 parcelas)
acima de R$ 3.000,01 (10 parcelas)