Após o sucesso da primeira edição, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Principais mudanças na contratação de serviços de arquitetura e engenharia consultiva  abre inscrições para a segunda turma.

Serão quatro encontros nos dias 5, 7, 12 e 14 de dezembro, no horário de 9h às 11h. As aulas serão online pela plataforma Zoom.

Sancionada em 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021) traz uma série de novidades na regras para aquisição de bens e serviços para implantação de empreendimentos públicos. A entrada em vigor da lei estava prevista para abril de 2023, mas foi adiada para dezembro a pedido dos municípios.

Ementa

A proposta do curso é apresentar de forma prática e objetiva os pontos da lei que impactam diretamente o setor de projetos e consultoria.

O programa está estruturado da seguinte forma:

AULA 1- Modalidades de licitação, procedimentos auxiliares e critérios de julgamento aplicáveis à arquitetura e engenharia consultiva
Modalidades de licitação mais utilizados para licitações do setor de A&EC; inovações da lei e seus impactos; regulamentos publicados (federais, estaduais e municipais), desdobramentos legais e técnicos.

AULA 2 – Julgamento das propostas e habilitação: o que muda para a A&EC?
Principais alterações na fase de habilitação das propostas.

AULA 3 – Panorama geral dos contratos
Existe um novo regime contratual na nova lei de licitações? Em que medida as novas regras contratuais impactam o setor?

AULA 4 – Meios alternativos de resolução de conflitos, sanções administrativas e controle das contratações
Novas formas de resolução de conflitos previstas na Lei 14.133/21; alterações em relação a sanções e reabilitações; novo cenário de relacionamento com a administração pública.

As aulas do curso serão comandadas pelo advogado de Direito Público Gabriel Pinheiro Chagas. Gabriel é doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP, e professor da especialização em Direito Administrativo da PUC-SP.

Vagas são limitadas.