As empresas têm até 30 de novembro para consultar e, se necessário, contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2016, com vigência em 2017. A verificação do cálculo do fator e a contestação aos elementos previdenciários utilizados na sua apuração devem ser feitas eletronicamente, por meio de formulário dirigido ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de Previdência Social. O formulário está disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal .

O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, utilizado para majoração ou redução das alíquotas da contribuição previdenciária de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) incidentes sobre a folha de salários das empresas. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. Pela metodologia, empresas que registram número maior de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais; enquanto àquelas que registram acidentalidade menor têm sua bonificação ampliada. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, paga-se a metade da alíquota do RAT.

As informações utilizadas na apuração do índice de 2017 referem-se aos anos de 2014 e 2015. As empresas devem consultar detalhadamente os dados, especialmente aqueles sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, uma vez que podem ocorrer equívocos na apuração do fator pela Previdência, elevando o índice e, consequentemente, a alíquota básica de contribuição previdenciária ao GIIl-RAT.

A Portaria no 390/2016, do Ministério da Fazenda, traz todos os detalhes para a contestação administrativa do FAP 2016, incluindo orientações sobre como deve ser feito o apontamento das divergências sobre cada um dos elementos que compõe o fator.