O governo federal anunciou, na última quarta-feira (12), medidas para apoiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios. O governo disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de créditos para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

“São recursos para investimentos que serão colocados à disposição de maneira ágil. Os recursos já estão disponíveis nas instituições. Além disso, são recursos que já estão pré-aprovados”, disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

A medida provisória nº 786, 12/07/2017 institui também fundo para desenvolvimento de estudos técnicos para a viabilização dessas obras. A previsão inicial do governo é de aportar R$ 180 milhões até 2019, sendo R$ 40 milhões aportados neste ano com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já estão incluídos no Orçamento Federal.

De acordo com o ministro, a medida busca incentivar a participação do setor privado nos investimentos municipais. “Estamos trabalhando com o setor privado e os municípios para obtermos mecanismos mais ágeis para facultar melhorias na área de infraestrutura”, afirmou.

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar os investimentos realizados pelas empresas vencedoras das licitações. Outros R$ 2 bilhões virão também do Banco do Brasil para financiar projetos e R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico, sendo R$ 3,7 bilhões para mobilidade e R$ 2 saneamento básico.

Dyogo afirmou que a edição da medida trará mais segurança à iniciativa privada. A partir de agora, as PPP’s municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, o que anteriormente era um benefício apenas das parcerias firmadas pela União e pelos Estados.

Para  mais detalhes sobre o funcionamento do fundo e seus objetivos, veja a apresentação do Ministério do Planejamento.

Com informações do Ministério do Planejamento.