O governo federal lançou, em 14 de setembro, o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), que reformula o programa de concessões e de parcerias público-privadas vigentes até então. A nova formatação mantém a participação governamental nas concessões, por meio principalmente do BNDES.

O banco estatal atuará em todas as etapas – no planejamento, com a identificação das áreas prioritárias para as concessões ou venda dos ativos a serem incluídos no PPI, na estruturação do projeto, desde a elaboração de termos de referência, contratação do consórcio de consultorias técnicas especializadas, acompanhamento na elaboração de estudos técnicos e jurídicos e a elaboração do edital de licitação, da minuta de contrato e seus anexos; e no Leilão, a última fase do processo que abrange o auxílio na realização de audiências e consultas públicas, bem como em road shows e reuniões com investidores. O BNDES também continuará sendo o principal agente financiador dos investimentos em infraestrutura no país, O governo prevê aportar cerca de R$ 30 bilhões em financiamentos do PPI.

O Banco manteve as condições atuais de financiamento para o setor de saneamento (participação do BNDES – 80%; Custo – 100% TJLP; spread 1,5% ao ano), no processo de revisão de suas políticas operacionais, colocando-o como setor prioritário para o PPI.  Em reunião do Conselho do PPI, o Colegiado aprovou a indicação feita pelo BNDES para qualificação de três projetos de concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, atualmente a cargo das seguintes empresas: Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Cada setor terá condições de financiamento específicas, já definidas pelo PPI/BNDES e aprovadas pelo Colegiado do programa (link para a matéria específica).