O governo federal liberou na última terça-feira, 31 de janeiro, a primeira minuta de concessão de rodovias dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Trata-se de trecho rodoviário entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para colher contribuições para aprimorar as minutas do edital e do contrato e os estudos de viabilidade para concessão.

O trecho a ser concedido compreende a BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.

A BR-290/RS, atualmente administrada pela concessionária Concepa, faz parte do lote de rodovias e será relicitada com o fim do seu contrato de concessão. A rodovia foi concedida em 1997, pelo período de 20 anos, e a licitação fez parte da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

Modelagem

O trecho de 467,7 quilômetros a ser licitado consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

A rodovia compreende os municípios São João do Sul e Passo de Torres, em Santa Catarina, e Torres, Dom Pedro de Alcântara, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Terra de Areia, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Tabaí, Taquari, Fazenda Vila Nova, Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Marques de Souza, Pouso Novo, São José do Herval, Fontoura Xavier, Soledade, Mormaço, Tio Hugo, Victor Graeff, Santo Antônio do Planalto e Carazinho, no Rio Grande do Sul.

A proposta para o Programa de Exploração da Rodovia é que sejam implantados 22 quilômetros de vias marginais; 60 melhorias em acesso; 58 dispositivos, sendo 11 interconexões diamante, duas interconexões diamante invertidas, quatro interconexões trombeta, seis interconexões Parclo, 24 retornos em nível, seis meios-retornos em nível e cinco trevos completos; além da implantação de 27 passarelas. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões.

Audiências

As contribuições poderão ser encaminhadas para a ANTT por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência. Os interessados também poderão participar das sessões presenciais. A primeira será realizada em Porto Alegre (RS), no dia 16 de fevereiro, e a segunda em Brasília, no dia 23 de fevereiro. Toda documentação referente ao processo de participação social também se encontra no site para consulta.

Fonte: ANTT (modificado)/Foto: Divulgação PAC