BR 381, no trecho entre Belo Horizonte a Governador Valadares, em Minas Gerais. Duplicação da rodovia, licitada em 2012 por RDC/Contratação Integrada, praticamente não avançou: segundo o DNIT, menos de 10% dos investimentos foram executados até janeiro de 2017.

Ao contrário do que apregoava o governo ao aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)/Contratação Integrada para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014, essa modalidade tem apresentado problemas diversos, aponta auditoria do Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, CGU).

O relatório aponta em 30% o percentual de fracassos das licitações por RDC/Contratação Integrada feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão que mais emprega essa modalidade no governo federal. O próprio relatório pondera que: “Caso se retirem os postos de pesagem, a taxa de sucesso das integradas cairia para 58,3%”.

Ainda segundo o Ministério da Transparência, o RDC/Contratação Integrada embute “maior risco, pois orçamentos com base em anteprojeto podem gerar preços de referência irreais para as obras. Sendo que, quando há uma subestimativa dos custos de referência, muito provavelmente haverá uma licitação fracassada ou deserta.”

Esses e outros problemas da modalidade contratação integrada do RDC – como o fato de o governo não ter controle sobre o que está comprando, em qualidade e preço, pois a vencedora da licitação é definida com base num anteprojeto, que é muito incompleto, por ser  etapa anterior à do projeto básico – levam ao questionamento dessa modalidade.

“Só o projeto executivo, completo, detalha os sistemas construtivos, os custos e os prazos de uma obra e, assim, permite ao contratante ter o controle total de um empreendimento; à construtora contratada, saber o que precisará entregar; e aos órgãos de controle, como Tribunais de Conta e Ministérios Públicos, fiscalizar a execução e os custos da obra”, afirma José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco.

Para o presidente do Sinaenco, esse relatório do Ministério da Transparência deve servir como um alerta para os congressistas que atualmente discutem a aprovação da nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei 8666/1993, por meio de um substitutivo que mantém a modalidade RDC/Contratação Integrada para obras com valor acima de R$ 20 milhões.

“Nada justifica a adoção da modalidade Contratação Integrada para todas as obras, haja vista os problemas apresentados e comprovados pela auditoria do Ministério da Transparência.”

Conheça o Relatório do Ministério da Transparência.

Foto: Divulgação/PAC