O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na última semana decreto que autoriza o lançamento do edital e regulamenta a concessão internacional de rodovias no estado. O modelo, elaborado com o apoio do International Finance Corporation (IFC) – integrante do Banco Mundial – e de consultorias internacionais, prevê uma série de práticas comuns em outros países, mas ainda inéditas no Brasil, como o valor de tarifa de pedágio variável de acordo com horário e movimentação da rodovia. A proposta permite também que a concessionária pratique descontos, de pelo menos 5%, no valor da tarifa aos usuários que utilizam tags automáticos de pagamento de pedágio.

O edital de licitação é do Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava), publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro. São aproximadamente 570 quilômetros de rodovias nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto. A abertura das propostas deverá ocorrer em fevereiro de 2017. Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.

Será considerado vencedor aquele que oferecer maior valor de outorga ao Estado. Estima-se que ao longo dos 30 anos de concessão seja realizado investimento de R$ 3,9 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão em obras de ampliação principal e R$ 1,8 bilhão na restauração de rodovias, R$ 516 milhões em equipamentos e sistemas, além de outros investimentos.

Modelagem financeira

Segundo o governo do Estado, as inovações contratuais têm o objetivo de ampliar e melhorar as condições de financiamento e desenvolvimento da concessão. Haverá revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. Outra novidade é o Contrato Tripartite a ser assinado entre o Poder Concedente, a Concessionária e o Financiador, cujo objetivo é garantir a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, dentre outras questões.

A concessão estabelece que a fórmula do reajuste contratual terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela Concessionária e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados. O Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista (Florínea-Igarapava) incorporará trechos da atual Concessionária ViaNorte, cujo contrato tem encerramento previsto para 2018. Devido à tarifa quilométrica proposta na licitação, os atuais valores de pedágio serão reduzidos, em média, 19%.

A versão oficial do edital estará disponível para consulta no site da Artesp www.novasconcessoes.sp.gov.br. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos ao edital em até 15 dias antes da sessão pública de abertura das propostas, que acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2017 na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Inovações operacionais

Estão previstas a duplicação de aproximadamente 200 quilômetros de pistas. São 64 quilômetros – ida e volta – entre Assis e Marília; mais 11 quilômetros entre Assis e Tarumã; além de 24 quilômetros entre Tarumã e a divisa entre São Paulo e o Paraná. O lote inclui trechos das rodovias SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351 que atravessam 30 municípios: Florínea, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Tarumã, Assis, Platina, Echaporã, Marília, Júlio Mesquita, Guarantã, Cafelândia, Pongaí, Uru, Novo Horizonte, Borborema, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Pontal, Pitangueiras, Viradouro, Bebedouro, Jardinópolis, Sales Oliveira, Orlândia, São Joaquim da Barra, Guará, Ituverava, Buritizal, Aramina e Igarapava.

As inovações operacionais previstas no edital incluem rede de dados sem fio para comunicação com usuários da rodovia e oferta de serviços como a solicitação de atendimentos mecânico e médico, cobertura de 100% da rodovia com câmeras inteligentes com detecção automática e integradas ao Centro de Controle de Informações (CCI) da ARTESP e ao Detecta, da Secretaria de Segurança Pública. Haverá ainda sistema de pesagem de caminhões em movimento, vídeo registro georreferenciado realizado a cada quatro anos para manter o histórico da evolução da rodovia e melhorar a fiscalização do contrato.