Um dos temas em destaque no X ENAENCO – Encontro Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, promovido pelo Sinaenco em Brasília nos dias 4 e 5 de setembro, foi o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O secretário especial do PAC na Casa Civil, Marcio Vale, apresentou os objetivos do programa e destacou o papel que a arquitetura e a engenharia consultiva podem desempenhar nos investimentos em infraestrutura do país.

Lançado em 2023, o Novo PAC busca articular políticas do governo federal e estabelecer bases estratégicas para ampliar os investimentos públicos e privados no Brasil. É a terceira versão do programa, sucedendo o PAC 1 (2007) e o PAC 2 (2010). “Vamos articular recursos na ordem de R$ 1,8 trilhão. O cenário fiscal atual é mais desafiador do que nos ciclos anteriores. Os recursos são mais restritos, o que exige gestão cuidadosa e escolhas assertivas”, destacou Vale.

O secretário ressaltou a importância de um ambiente estável para garantir que os investimentos aconteçam e sejam bem empregados. Ele citou como novidade a possibilidade de antecipação de até 5% dos recursos do empreendimento estados e municípios para custear projetos técnicos, licenciamentos e estudos. Para Vale, isso pode garantir maior segurança no investimento total para a realização do empreendimento proposto e reduzir o risco de paralisação de obras.

“Esses 5% estarão disponíveis em qualquer projeto de infraestrutura urbana do PAC. Isso não exime o município ou estado de fazer uma licitação – a Caixa [Econômica Federal] não vai contratar diretamente”, explica Vale. “Nós vemos no dia a dia a dificuldade que os entes subnacionais têm de elaborar, por exemplo, um termo de referência para contratação de um projeto. Acredito que temos um campo de trabalho muito interessante para que empresas de arquitetura e engenharia consultiva apoiem esses entes”.

Questionado sobre a possibilidade de um gerenciamento global do Programa, Vale avaliou que a descentralização continuará sendo necessária. “São milhares de projetos, mais de 5 mil municípios. Acreditamos que a contratação local para esse tipo de apoio é mais viável, ou em nível estadual. Precisamos dar condições para que os estados e municípios possam atuar”, ponderou.

Vale deu como exemplo a recente tragédia que assolou o Rio Grande do Sul – o Governo Federal aportou recursos na ordem de R$ 6,5 bilhões para obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Porto Alegre, fundo que deve ser operado exclusivamente pelo governo estadual, desde a contratação até a execução das obras. Mas até agora os valores não foram aplicados.

Vale também sugeriu que a certificação de empresas poderia ser um caminho para agilizar processos. “Temos elevados níveis de exigência da Caixa Econômica Federal, mas podemos buscar alternativas. Empresas certificadas em níveis mais altos poderiam ter análises simplificadas, o que aceleraria a execução dos investimentos”, concluiu.