Novos marcos legislativos e publicação de normas moldam o cenário do BIM em 2024
Programação do 6º Seminário Internacional A ERA BIM trouxe um panorama dos textos legislativos e das normas nacionais, com informações para ajudar empresas e profissionais a planejarem próximos passos em relação a contratações em BIM.
Não há dúvidas de que o ano de 2024 promete ser agitado no que diz respeito à evolução da adoção do BIM no Brasil.
A chegada da 2ª fase da Estratégia BIM BR (Decreto n° 10.306/2020), com a expectativa da adoção do BIM na execução de projetos e gestão de obras públicas, a entrada em vigor da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), que versa sobre a adoção dos BIM nas licitações públicas de engenharia e arquitetura, e o lançamento de novas normas nacionais relacionadas ao BIM criam uma conjuntura cada vez mais clara: a construção está mudando radicalmente no Brasil.
De olho nesse cenário, a programação do 6º Seminário Internacional A ERA BIM , promovido por Sinaenco e FAU Mackenzie nos dias 21 a 23 de novembro, trouxe um panorama dessas mudanças, com informações para ajudar empresas e profissionais a planejarem seus próximos passos, sobretudo no que diz respeito à contratação em BIM.
Esse eixo temático foi aberto pelo engenheiro Carlos Mingione, da AGM Engenharia e conselheiro do Sinaenco, no painel “BIM: Panorama de contratações no mundo e a nova lei de licitações do Brasil”, cuja apresentação teve foco no novo marco e seus desafios.
Segundo Mingione, a Lei de Licitações que deve passar a vigorar em dezembro de 2023 traz mudanças importantes, como a qualidade técnica dos projetos como critério de julgamento e a possibilidade da participação de consórcios nas licitações. Porém, impõe desafios.
“A lei não está totalmente regulamentada, e o que há de regulamentação às vezes não está de acordo com a lei. Além disso, ainda há muitos pontos nebulosos. Não está claro, por exemplo, como será feita a avaliação de capacitação e experiência do licitante, exigidas pela lei”, pontou. “O BIM é uma metodologia nova, ainda pouco utilizada no país, sobretudo quando falamos em infraestrutura, mas tem grande potencial para melhorar as estatísticas de prazo e qualidade nas entregas de obras públicas. Para isso ocorrer, é necessário dosar as exigências técnicas de processo, para evitar a aceleração de monopólios e valorizar todo o setor”, defendeu Mingione.
Normalização
Em seguida, foi a vez de João Gaspar (Sondotécnica), Carlos Eduardo Carneiro (Caixa Econômica Federal) e Regina Ruschel (Unicamp), todos membros da ABNT CEE-134 (Comissão de Estudo Especial de Modelagem de Informação da Construção (BIM) detalharem os trabalhos da comissão no estabelecimento das normas brasileiras relacionadas ao BIM. As novidades se dão sobretudo pela recente tradução da norma ISO 12006-2, que dá diretrizes para o sistema de classificação em BIM, e das partes 1 e 2 ISO 19650 (que aborda a gestão da informação no modelo).
Guias de contratação
Sérgio Leusin, membro do BIM Fórum Brasil, apresentou a coletânea de três guias de contratação em BIM lançada pela instituição. O Guia 1, trata das definições do BIM, requisitos de informação e plano de execução. Já o Guia 2 se volta para as diretrizes de contrato, buscando esclarecer a variabilidade de modelos de contrato, possibilidades de entregáveis e as responsabilidades de cada ator no processo de contratação. Ambos os guias têm como base a norma ISO 19650, entre outras normas voltadas ao BIM no contexto nacional e internacional.
O 3º guia, recém lançado, se volta finalmente às licitações em BIM. Segundo Sérgio, como a nova lei ainda carece de regulamentação, foi escolha da instituição avaliar o que o texto apresenta e oferecer algumas soluções aplicáveis. “A avaliação de competências e dos integráveis são dois bons exemplos. Se não há especificação de como isso deve ser feito, é necessário padronizar descritivos e ter critérios claros e mensuráveis de avaliação no próprio edital”, afirmou.
Para acessar a coletânea de guias de contratação em BIM do BIM Fórum Brasil, basta clicar aqui.
Fotos: Ricardo Maizza