O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em 11 de outubro, a alteração em procedimentos para as operações de financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção apoiadas por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque (para comercialização).

Os procedimentos servirão de base para a análise de futuras operações e também para reavaliação da atual carteira de financiamentos, composta de 47 projetos em diversos estágios de tramitação. Segundo o banco, os critérios foram definidos após consultas à Advocacia Geral da União (AGU), órgãos do sistema de apoio oficial às exportações, bem como as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito de suas auditorias.

Pela nova metodologia, a análise de pedidos de financiamento passa a considerar, além das garantias e do cumprimento de exigências documentais, pré-requisitos que introduzem os conceitos de análise do projeto como um todo, efetividade e economicidade. Serão levados em conta fatores como a avaliação do financiamento global do projeto, e não apenas da parcela apoiada pelo Banco, bem como critérios de efetividade e economicidade.

Nos aspectos de efetividade, serão considerados os impactos para sobre a cadeia de fornecedores nacionais, especialmente micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A análise passará a incorporar também aspectos de economicidade do projeto, como a estrutura de formação de orçamento, a fim de avaliar a adequação de custos; e a conformidade com as práticas internacionais de contratação, tais como exigência de contratação de empresa gerenciadora de obra e de verificação de concorrência no processo de seleção do prestador de serviço. O objetivo, informa o BNDES, é coibir favorecimentos e mitigar riscos socioambientais.

Para realizar o monitoramento das operações, o BNDES vai contratar diretamente, por meio de licitação, empresas independentes para auxiliar na verificação e monitoramento da obra a ser realizada no exterior. A instituição estuda também incorporar novas tecnologias para o acompanhamento de projetos, como técnicas de sensoriamento remoto, com a utilização de imagens obtidas por satélite, como instrumento adicional de monitoramento das intervenções.

Os novos procedimentos incluem também a assinatura de termo de compliance por exportadores de deverdores. A condição será precedente, ou seja: antes de eventual retomada dos desembolsos deverá ser celebrado termo de compromisso entre o BNDES e as demais partes.