Obras na Ferrovia Norte-Sul: um dos empreendimentos listados no Programa de Parcerias para Investimentos.

O Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), lançado pelo governo federal em setembro, relacionou 34 projetos que serão ofertados à iniciativa privada, em setores importantes da infraestrutura, como energia, saneamento e transportes. A percepção dos grandes investidores em infraestrutura é de que o PPI representa um avanço em relação ao que era praticado no governo Dilma Rousseff, mas dificilmente será bem-sucedido na formatação proposta, com as condições atuais da economia brasileira.

Entre os avanços, são citados a subordinação direta do programa à Presidência da República, com a nomeação de um secretário-executivo forte politicamente – Wellington Moreira Franco -, o envolvimento dos principais ministérios, das agências reguladoras, do BNDES e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) em torno de uma unidade de pensamento. Também a aprovação prévia das licenças ambientais e a maior facilidade para a iniciativa privada desapropriar imóveis. E, ainda, o fato de o governo não limitar a taxa de retorno dos projetos de infraestrutura.

Os principais problemas apontados são o cenário macroeconômico ainda instável, com a taxa de juros praticada pelo governo, a Selic, em 14% ao ano, desestimulando, portanto, o investimento em infraestrutura, cuja taxa de retorno é de 10%  anuais e, mesmo com a previsão do governo de que a captação de recursos pela iniciativa privada para o financiamento dos projetos fique em torno de 11% – menor que a Selic -, a exigência de fiança bancária para os empreendimentos, que deve girar entre 4% a 5% do total, tira a atratividade desses projetos para os investidores. E há ainda o câmbio valorizado e instável – em 2015, o Brasil teve uma das maiores desvalorizações cambiais e, este ano, o real está entre as moedas mais valorizadas, dificultando a formação de preços para as empresas.

Além disso, a limitação da participação do BNDES no financiamento dos ativos a serem licitados a no máximo 40% do total, com a busca de reforço de caixa pelo governo com a cobrança de taxa de outorga, é apontada como um “tiro no pé”. “Para termos uma infraestrutura competitiva, precisaremos investir R$ 300 bilhões por ano nos próximos dez anos, o equivalente a 5% do PIB. Hoje estamos investindo R$ 130 bilhões, ou seja, 2,1% do PIB. Esse volume caiu 15% ao ano nos últimos dois anos. Como é que vamos financiar esse montante sem o BNDES?”, reclamou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base), em entrevista à revista Isto É Dinheiro, em outubro último.

Destruição de conhecimentos estratégicos

O governo federal não tem como investir e, por isso, os futuros empreendimentos em infraestrutura estarão atrelados à iniciativa privada, avalia Claudemiro Santos, VP do Sinaenco

O setor de arquitetura e engenharia consultiva (A&EC) encontra-se numa situação de extrema dificuldade, principalmente nos últimos dois anos. E as perspectivas para o setor, mesmo com o lançamento do PPI, não é nada animadora para o futuro próximo.  “O governo federal não tem como investir e, por isso, os futuros empreendimentos em infraestrutura estarão atrelados à iniciativa privada”, avalia Claudemiro Santos Júnior, vice-presidente de Ciência e Tecnologia do Sinaenco.

Para Claudemiro, esse fato provocará uma mudança radical na forma de contratação dos serviços de A&EC. “Projetos e serviços do nosso setor serão contratados, cada vez mais, pela iniciativa privada e boa parte dessas contratações será na modalidade de trabalho de risco. Se o contratante vencer uma licitação, o projeto executivo será pago; se perder, a empresa de A&EC não será remunerada”, resume o VP do Sinaenco.

Ele avalia que mais de 90% das empresas do setor não têm condições de assumir esse risco. Além disso, constata Santos Júnior, as contratantes estão se aproveitando da crise para tentar reduzir ao máximo o percentual pago pela elaboração de projetos.  “É um cenário extremamente difícil para o nosso setor, que pode levar ao fechamento de muitas empresas e à perda da tecnologia, do know-how, do conhecimento acumulado, fundamental e estratégico para o desenvolvimento do país.”

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