A Prefeitura de São Paulo planeja investir cerca de R$ 80 milhões até 2019 em inspeções, vistorias e laudos técnicos, contemplando 185 pontes e viadutos da capital. A informação foi apresentada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly, durante sua palestra no worskshop Manutenção de Obras de Arte Especiais – Planejamento e Ações da Prefeitura de São Paulo, promovido pelo Sinaenco, em 18 de março.  

O valor projetado para a manutenção das obras de arte especiais (OAEs) consta no Programa de Metas da Prefeitura. “Entregues os laudos de inspeção, o passo seguinte será a contratação de projeto executivo de recuperação ou readequação da estrutura”, informou Aly.

As primeiras contratações tiveram início no final de 2018. No último sábado, 16 de março, foi publicado novo edital no valor de R$ 8.862.389 para inspeções e vistorias em 17 estruturas da cidade. Os serviços estão sendo contratados pela modalidade ‘técnica e preço’.

Termo de Ajustamento de Conduta

O Secretário destacou o trabalho do Sinaenco no Prazo de Validade Vencido (PVV), programa que há mais de uma década promove a defesa da manutenção do ambiente construído nas cidades brasileiras. Relatório do PVV elaborado em 2007 sobre as estruturas da capital paulista serviu de base para um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). No acordo, a administração municipal se comprometeu a recuperar 58 pontes e viadutos.

“A Prefeitura iniciou as providências relativas ao TAC na administração Kassab, com a criação de um grupo de gestão das obras de arte especiais. Nas gestões seguintes, as obrigações foram ignoradas”, relatou. O MP cobra agora multa de R$ 35 milhões pelo não cumprimento do termo.

O Secretário informou que a Prefeitura fez uma proposta de renegociação do Termo de Ajustamento de Conduta. “Propomos ao MP assumir as obrigações do acordo original assinado em 2007. Além disso, reverteríamos de forma imediata o valor da multa em trabalhos de recuperação das obras de arte, incluindo inspeções, projetos e execução. ”

Por fim, Aly antecipou que a atual gestão pretende deixar como legados o inventário das pontes e viadutos da cidade, um plano de manutenção permanente das estruturas, além de um projeto de monitoramento das estruturas à distância.

Defesa da conservação do ambiente construído

Na segunda parte do workshop, o engenheiro Sérgio Marques Assumpção, VP de Gestão e Assuntos Institucionais do Sinaenco fez uma breve apresentação sobre o PVV. Criado em 2005, o programa já avaliou as condições da infraestrutura (pontes, viadutos, estradas, edificações públicas) em 22 cidades brasileiras. Os levantamentos mais recentes foram feitos em São Paulo (2017) e Salvador (2018).

O objetivo do programa é chamar a atenção para importância de políticas permanentes de conservação do ambiente construído. Em todas as cidades nas quais o PVV foi apresentando, houve forte sensibilização sobre os problemas decorrentes da falta de manutenção e ampla cobertura da imprensa. Como resultado, as administrações fizeram investimentos na área, recuperando pontes e viadutos, mesmo que de forma pontual.