A implementação prática do Verificador nos contratos de concessão rodoviária federal foi tema de reunião entre dirigentes do Sinaenco e representantes da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em 11 de março, em Brasília (DF).

O encontro teve como principal objetivo alinhar aspectos previstos no Termo de Referência publicado pela agência em junho de 2025, que orienta a contratação dos Verificadores e define suas atribuições e produtos. Em pauta, a necessidade de delimitar o escopo das atividades do Verificador Supervisor (auditoria de parâmetros e apoio à fiscalização de obras) e daquelas sob responsabilidade do Verificador OIA – Organismo de Inspeção Acreditada (foco em certificação de conformidades).

De acordo com o engenheiro Giovani Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Inspeção Acreditada do Sinaenco, o objetivo é reduzir possíveis sobreposições e conflitos de atribuições. Uma das propostas defendidas pelo Sindicato é que as duas categorias de Verificadores atuem de forma complementar, e não substitutiva.

A reunião também abordou desafios observados na fase inicial de implementação, como divergências nos orçamentos apresentados para os serviços e a limitação do número de empresas certificadas pelo Inmetro para atuar como OIAs em contratos de concessão.

Participaram da reunião pela ANTT Matheus Herrero Rodero, gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (GEFOP); João Emerson Lopes de Souza, coordenador de Planejamento e Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária (COFIR/GEFOP); Thales Pimenta Carvalho, substituto da GEFOP; e as assessoras jurídicas Livia Almeida Assreuy e Aline Dutra Bacelar.

Pelo Sinaenco estiveram presentes Russell Rudolf Ludwig, presidente nacional; Luciano Tani, vice-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais; Eduardo Stalhoelfer, vice-presidente de Engenharia; e Antonio Trindade, secretário-executivo da Regional Brasília.

Serviços de Verificação

As empresas que atuam como Verificadores são contratadas pelas concessionárias e tem sua atuação supervisionada e acompanhada pela ANTT. Entre outras atividades, elas devem avaliar, de forma técnica e imparcial, o cumprimento de obrigações contratuais previstas na concessão, andamento de obras obrigatórias, conservação das rodovias, serviços prestados aos usuários, práticas de sustentabilidade, saúde econômico-financeira das concessões.

Atualmente, as 32 concessões rodoviárias federais ativas estão obrigadas, por medida cautelar da ANTT, a contratar Verificadores. A maioria das concessionárias já concluiu o processo de contratação ou se encontra em fase final. A adoção do modelo pela agência reguladora abre uma importante frente de negócios para empresas de engenharia consultiva.