Um grupo de trabalho criado a partir da Regional São Paulo do Sinaenco, com o objetivo de avaliar o impacto que a Norma de Desempenho (NBR 15575:2013) traz ao setor, e que atualmente conta com a participação de profissionais de empresas associadas de diversos estados brasileiros está ajudando a redigir e a formatar os textos referenciais, nas áreas de projeto de arquitetura e engenharia e de gerenciamento de obras, para o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC). O SiAC é um dos projetos propulsores do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades, e tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, baseando-se em referenciais estabelecidos em conjunto com as entidades representantes da cadeia produtiva.

“Atuo, como representante do Sinaenco no SiAC, desde 2008, quando começamos a trabalhar na elaboração do Referencial de Gerenciamento do sistema”, diz o engenheiro Ricardo Hunziker, diretor de Desenvolvimento, diretoria subordinada à Vice-presidência de Ciência e Tecnologia da Regional São Paulo do Sindicato. Hunziker explica que o SiAC conta com os Referenciais em diversas áreas – execução de obras, projetos de arquitetura e de engenharia e gerenciamento -, que fornecem as diretrizes para os programas habitacionais de interesse social, como o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por exemplo. Além disso, estabelece os requisitos para as empresas que queiram aderir ao PBQP-H, programa de qualificação que contempla além dos empreendimentos de HIS, todas as intervenções no âmbito do hábitat. Os referenciais, diz Hunziker, são redigidos e definidos a partir de discussões em grupos de trabalho que envolvem as entidades parceiras do programa, e representantes dos diversos setores. Assim, o Sinaenco participa das discussões e da redação dos textos dos referenciais nas áreas de projeto de arquitetura e de engenharia e de gerenciamento de empreendimentos, em conjunto com as demais entidades representantes da cadeia produtiva, com os agentes financeiros, com a academia e outras afins. “Para fornecer aos programas habitacionais como o MCMV, que contam com recursos do governo, o fornecedor de produtos e serviços, tais como construtoras e fabricantes de materiais de construção, precisa estar qualificado no PBQP-H”, expõe o diretor do Sinaenco/SP.

Norma de Desempenho
No setor de arquitetura e de engenharia consultiva foram desenvolvidos e publicados os referenciais para projetos (portaria n. 473, de setembro de 2008) e para gerenciamento (portaria 349, de julho de 2010). Porém, esses referenciais não chegaram a ser exigidos pelos agentes financiadores.

Com a entrada em vigor da norma de desempenho, o PBQP-H criou um grupo gestor, com o objetivo de subsidiar a implementação da norma no âmbito do MCMV. “Desde 2014, essa tem sido a nossa atividade central no sistema”, afirma Hunziker. Com esse foco, já aconteceram dois workshops, realizados pelo MCid em outubro e novembro do ano passado, que contaram com a participação do Sinaenco e nos quais foram aprovados dois textos. O primeiro deles é um Documento Básico para as especificações técnicas de desempenho em empreendimentos do PMCMV. O documento dá recomendações e define questões relacionadas ao programa habitacional e às exigências da norma, conformando uma espécie de guia para a empresa que quer adequar seu produto ou serviço à Norma de Desempenho.

Já o segundo documento é o Manual do Proponente, que traz os requisitos que o proponente precisa atender para obter financiamento nos órgãos financiadores, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, por exemplo. E a exigência básica para conseguir entrar no programa habitacional é a necessidade de a empresa se qualificar no PBQP-H.

“Nesse manual, constam também os requisitos de projeto da Norma de Desempenho que têm interface com a nossa atividade”, diz Hunziker. O atendimento a esses requisitos é fundamental, especialmente para as empresas que pretendem atuar na Fase 3 do programa Minha Casa, Minha vida. O diretor de Desenvolvimento e representante do Sinaenco no SiAC lembra ainda que está em desenvolvimento, atualmente, um quarto caderno, o Catálogo de Subsistemas, que resultará em um “banco de dados” contendo a caracterização de desempenho dos subsistemas e componentes construtivos desses sistemas, inclusive os chamados inovadores, que podem ser financiados pelos agentes financiadores do sistema.

O diretor do Sinaenco/SP diz que foi fundamental para a participação da entidade nas discussões do SiAC/PBQP-H a existência do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater o impacto da Norma de Desempenho, nos aspectos relacionados ao projeto de arquitetura e à engenharia consultiva. “Avaliamos desde os impactos gerais aos específicos, relacionados ao projeto, nas suas diversas áreas; arquitetura, estrutural, sistemas prediais, conforto acústico, bem como aqueles relativos ao gerenciamento e ao controle tecnológico.”

Segundo Hunziker, o GT buscou a participação e a colaboração de entidades parceiras, como a Asbea, Abece, Abrasip, Abratec e Proacústica para avaliar quais os impactos e apresentar recomendações para cada subsetor da A&EC, “e até mesmo para melhorar a capacitação dos profissionais e empresas em relação à Norma de Desempenho”, conclui ele. Esse trabalho está em fase final de conclusão, que será formatado em um texto geral e em anexos, cadernos específicos para cada subsetor.