Sinaenco participa de evento sobre a Lei de Cotas
Lei para inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho completou 33 anos em julho.
O Sinaenco esteve presente no evento comemorativo pelos 33 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência promovido, em 24 de julho, pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Sindicato foi representado pelas assessoras jurídicas Carolina Ribeiro e Tamires Bispo.
O encontro colocou em pauta avanços, desafios e perspectivas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Participaram representantes de órgãos públicos, sociais e privados, entre os quais a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Silvia Grecco, e o superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Marcus Alves de Mello.
A Lei de Costa estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários contratem pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados do INSS. O percentual de vagas varia conforme o número de empregados.
“A Lei de Cotas continua sendo a principal ferramenta de garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no Brasil. É o cumprimento desta obrigação legal que tem permitido que avancemos na construção de uma sociedade diversa e inclusiva sob todos os aspectos”, diz trecho da Carta São Paulo, que foi lida pelo auditor do Trabalho e coordenador da Câmara Paulista de Inclusão, José Carlos do Carmo.