A Reforma Tributária já está em vigor no Brasil e impõe novos desafios às empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (A&EC). Assim, compreender os efeitos das mudanças legais tornou-se essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade financeira nas operações.

Com esse objetivo de preparar as empresas para essa nova realidade, o Sinaenco realiza, no dia 15 de abril, uma palestra dedicada à análise dos principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025 e seus desdobramentos para o setor. O encontro pretende oferecer uma visão prática e aplicada à realidade das empresas, contribuindo para uma atuação mais estratégica frente às novas regras.

A programação abordará temas centrais da reforma:

– Cenário Atual
– O Novo Modelo: IVA Dual
– Gestão de Créditos: Desafios e Oportunidades
– Regime Geral com Alíquota Reduzida
– Aplicação do art. 127 da LC 214/25 – riscos de desequilíbrio competitivo
– Modelos de contratação de prestadores de serviços e créditos para compensação das empresas
– Contratos com a Administração Pública
– Plano de Ação Recomendado

A palestra contará com a participação de especialistas do escritório Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados: Braz Paes de Andrade, sócio da área de Direito Tributário, e Natália Assis, coordenadora da área de Direito Administrativo. O escritório é reconhecido pela atuação nas áreas tributária, administrativa, regulatória, de infraestrutura e parcerias público-privadas (PPPs).

O evento será realizado às 9h, na sede do Sinaenco, em São Paulo, com transmissão simultânea pela plataforma Zoom.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. Vagas limitadas.

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