A SPTrans – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de São Paulo disponibilizou, em 13 de maio, versão atualizada e retificada do edital da licitação 005/2022 do tipo técnica e preço, para a contratação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva de apoio ao gerenciamento de responsabilidade da Secretaria, relativos à execução de projetos funcionais, básicos, executivos, licenciamentos e autorizações ambientais e obras.

Entre as alterações, foram acrescentadas aos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas a compreensão do objeto e a metodologia de execução (Cap. XI). Na primeira versão do edital, a pontuação das concorrentes considerava somente a experiência e a composição da equipe técnica. A data da sessão pública para entrega das propostas também foi modificada, passando para o dia 19 de julho, às 10h.

O Sinaenco/SP foi uma das entidades da sociedade civil que solicitou, por meio de correspondência enviada à Comissão Permanente de Licitações da SPTrans, esclarecimentos sobre a possibilidade de alteração no edital, especificamente sobre a composição da nota técnica. Na carta, o Sindicato argumenta que a opção em pontuar apenas a experiência da equipe técnica, além de prejudicar a capacidade da administração pública aferir a real capacidade da proponente em executar o objeto e a solidez da proposta técnica, deturpa o próprio instituto da técnica e preço, pois a pontuação concentrada em apenas um item, com poucas chances de variação da pontuação, aumenta consideravelmente a chance de empate entre as concorrentes.