Sindicato apontou que edital para contratação de empresa de consultoria apresentava critérios em desacordo com a Nova Lei de Licitações.
Plataforma DET será utilizada para comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e o empregador.
Sindicato apontou que critério de julgamento adotado no edital viola regras da nova Lei de Licitações.
Tribunal acolheu questionamentos do Sindicato sobre pontos do edital que contrariam a nova Lei de Licitações. Certame será revisado.
Recolhimento da contribuição somente deve ser realizada mediante anuência expressa do trabalhador.
Período compreende os 30 dias que precedem a data-base da categoria profissional.
Valores e prazo de recolhimento.