Sinaenco obtém liminar contra a obrigatoriedade de divulgação do relatório de transparência salarial
Decisão beneficia empresas representadas pelo Sindicato em todo o Brasil.
CCT 2023-2024 é prorrogada até 30 de junho.
Sindicato apontou que edital para contratação de empresa de consultoria apresentava critérios em desacordo com a Nova Lei de Licitações.
Plataforma DET será utilizada para comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e o empregador.
Sindicato apontou que critério de julgamento adotado no edital viola regras da nova Lei de Licitações.
Tribunal acolheu questionamentos do Sindicato sobre pontos do edital que contrariam a nova Lei de Licitações. Certame será revisado.
Recolhimento da contribuição somente deve ser realizada mediante anuência expressa do trabalhador.
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