A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na última sexta-feira, 15 de abril, a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 -Munic 2015 – com informações relativas à estrutura dos municípios a partir da coleta de dados sobre temas como recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização, informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.

Quanto ao licenciamento ambiental, o IBGE admite que esse percentual de pouco mais de 30% é ainda mais baixo entre os municípios de menor densidade populacional, onde o percentual cai para 21,3%, apenas 341 das cidades com mais de 5 mil a 10 mil habitantes.

A pesquisa ressalta, ainda, o fato de que, entre 2012 e 2015, o percentual de cidades que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local – instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis – subiu de 18,1% (1.010) para 22% (1.225), com crescimento em todas as faixas da população.

Planejamento municipal
Em 2015, o Plano Diretor, instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana no município, existia em 50,0% (2.786) dos municípios brasileiros, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado no ano de 2005 (14,5%). Estavam elaborando o Plano 12,4% (691) dos municípios, e 37,6% (2.092) não tinham Plano nem estavam elaborando. A existência de Plano Diretor, em 2015, era crescente em relação ao porte do município: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todos os municípios acima de 100 mil habitantes o possuíam.

Além do Plano Diretor, outros instrumentos foram pesquisados em 2013 e 2015. Em ambos os anos, os mais utilizados eram a Lei de Perímetro Urbano (passou de 83,6% em 2013 para 87,8% em 2015) e o Código de Obras (passou de 62,4% em 2013 para 87,8%). Entre os instrumentos pesquisados apenas em 2015, os mais utilizados eram a legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico (28,0%) e a legislação sobre regularização fundiária (26,1%).

Em comparação com 2011, em 2015, no entanto, observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuíam consórcio público com outros municípios, estados ou com a União – passando de 59,2% (3.295) para 66,3% (3.691) no período.

Dentre os municípios que declaram participar de consórcio público, observou-se aumento no percentual dos que têm consórcio intermunicipal, passando de 88,1% (2.903) em 2011 para 96,7% (3.571) em 2015. Em 75,9% (2.800) dos municípios, a área de atuação do consórcio é a saúde, em 35,2% (1.299), o manejo de resíduos sólidos e, em 25,2% (929), o meio ambiente.

Base de dados
A Pesquisa de Informações Básicas 2015, em sua 13ª edição, traz informações coletadas pelo IBGE sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional sobre os 5.570 municípios brasileiros. O estudo objetiva, segundo o IBGE, levantar informações para criar uma base de dados institucionais municipais e construir um amplo perfil das cidades.

A publicação completa pode ser acessada pelo linkwww.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2015/

Fontes: IBGE e Agência Brasil
Foto: Henri Bergius/Wikimedia Commons