O regime de Contratação Integrada, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, foi criado para atender às demandas dos empreendimentos de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 e pressupunha a antecipação da entrega das obras, a eliminação dos aditivos de preço e de prazo e a redução dos custos dos projetos.

Levantamento do Sinaenco, com base em 147 contratos celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre setembro de 2012 e setembro de 2014 – mostra que dos 92 contratos ainda em execução, mais de 90% já tiveram aditivo de prazo e/ou preço.

A pesquisa revela que, dos 146 contratos, apenas 35 estão encerrados e, destes, apenas 8 foram finalizados sem aditivos contratuais de prazo e/ou preços, o que representa menos de 6% do total de contratos. Dos contratos encerrados, o levantamento mostra que aproximadamente 78% tiveram aditivos de prazo e/ou de preço.

Para Carlos Mingione, presidente do Sinaenco, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) não cumpriu seu objetivo. “Está claro que essa forma de contratação pelo poder executivo traz prejuízos aos cofres públicos e não atende às demandas da população”, pontua o dirigente.

Segundo ele, um dos primeiros problemas da contratação integrada é a precária definição e especificação do objeto da contratação: “O certame estabelece o anteprojeto como o instrumento de contratação. Mas esse documento técnico é extremamente carente de informações indispensáveis para permitir a adequada especificação de um empreendimento”.

Para Mingione, as contratações públicas devem exigir um projeto completo, que ofereça informações detalhadas do objeto a ser contratado. “O projeto detalhado é um instrumento fundamental para fornecer os dados eficazes para a implantação do empreendimento, pelo preço justo e no prazo contratado, e possibilita antecipar todas as condições para a adequada utilização, ao longo de toda a sua vida útil”, explica o presidente do Sinaenco.

Foto: Divulgação/PAC