Esclarecimento: Negociação coletiva entre Sinaenco e Sintrapav Pará

O Sinaneco, sobre a negociação coletiva no Estado do Pará com o Sintrapav- Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará, esclarece que:

Em 2020, o SINTRAPAV ajuizou dissídio coletivo (DC n° 0000695-09.2020.5.08.0000) referente à data-base de 1° de maio de 2020, e o processo foi extinto sem resolução do mérito; em 2021 ajuizou dissídio coletivo (DC n° 0000468-82.2021.5.08.0000) referente à data-base de 1° de maio de 2021, e o processo também foi extinto sem resolução do mérito.

Desde o início do ano corrente, o Sinaenco, em conjunto com as empresas que prestam serviços no Pará e integram a comissão de negociação, tem tentado entrar em acordo com Sintrapav, objetivando a celebração das Convenções Coletivas de Trabalho referentes à data-base de 1° de maio de 2020 e 1° de maio de 2021. Essas empresas, inclusive, durante as Assembleias, flexibilizaram e progrediram nas propostas apresentadas por diversas vezes.

No entanto, lamentavelmente, o Sintrapav recusa-se a considerar o impacto econômico e os prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19, com início em 2020 e que ainda assola o País. O Sindicato laboral tem levado à mesa de negociações propostas inviáveis de serem aceitas e implementadas pelas empresas do setor no momento atual, além de oportunamente instigar movimentos de greve e paralisação dos trabalhadores.

Diante desse impasse e visando responder os questionamentos sobre o assunto, o Sinaenco esclarece que as empresas que avaliarem e desejarem por liberalidade conceder antecipação de reajuste salarial aos seus trabalhadores, referente à data-base de 1° de maio de 2020 e de 1° maio de 2021, poderão assim o fazer.

Contudo, orientamos que a eventual aplicação do reajuste seja registrada com a terminologia ‘antecipação de reajuste salarial de dissídio coletivo’, e que o percentual não ultrapasse os parâmetros de índices da proposta patronal (veja abaixo), que foi deliberada em Assembleia no dia 30 de setembro de 2021 e ratificada em Assembleia no dia 27 de outubro de 2021, conforme segue:

CCT 2020/2021
Reajuste de 1% (um por cento) aplicado em 1° de janeiro de 2021 sobre os salários da CCT 2019/2020;
Renovação das demais cláusulas da CCT 2019/2020.

CCT 2021/2022
Reajuste de 4,5% (quatro e meio por cento) aplicado em 1° de maio de 2021 sobre os salários da CCT 2020/2021;
Renovação das demais cláusulas da CCT 2020/2021.

O Sinaenco ressalta que a negociação da coletiva de trabalho do período de 2020 e 2021 com o Sintrapav ainda não foi encerrada, e não é possível prever a data de sua conclusão.

Havendo avanços na negociação mencionada, as empresas serão prontamente informadas.