A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira, 7 de junho, o Estatuto do Pedestre. A promessa do prefeito João Doria é de sancionar em breve a nova lei, que prioriza obras e outras intervenções urbanas de estímulo ao caminhar.

“Pela primeira vez, reunimos toda a legislação municipal que dá suporte ao pedestre. Criamos uma lógica de como proteger quem se locomove a pé na cidade, pensando na qualificação nas rotas de maior fluxo nesse modal para, a partir disso, incentivar mais pessoas a adotarem essa modalidade e propomos uma isonomia em termos de investimentos púbicos, que não priorize somente os automóveis”, disse o vereador José Police Neto (PSD), um dos autores do projeto de lei.

O vereador visitou na sexta-feira, 9 de junho, o Espaço VivaCidade, montado por Sinaenco, Sobratema, WRI-Brasil, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Semana das Tecnologias Integradas para Construção, Meio Ambiente e Equipamentos. Destaque do Espaço, o projeto Ruas Completas antecipa alguns dos conceitos presentes no Estatuto: vias urbanas construídas dentro dos critérios de acessibilidade universal, permitindo que idosos, pessoas com necessidades especiais, crianças e veículos possam conviver dentro dos mesmos espaços urbanos, sem barreiras.

Segundo Police, “Com a aprovação do Estatuto do Pedestre, o cidadão que anda a pé foi recolocado no centro de uma política pública fundamental, que define os seus direitos e cria um sistema de financiamento para a sua execução. Este Projeto Ruas Completas é um exemplo da aplicação dessa política”.

Recursos garantidos para a mobilidade a pé

O texto do PL 617/2011 determina que 1/3 das receitas vindas do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem obras e demais intervenções para estimular deslocamentos a pé. Leia-se, calçadas, faixas de pedestres, iluminação de cruzamentos, melhorias em semáforos e demais sinalizações voltadas a quem circule pelas vias da cidade.

O projeto de lei foi elaborado com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012, que mostrou que 31% das viagens urbanas em São Paulo são feitas a pé. O texto também recebeu contribuições importantes de especialistas e organizações sociais que representam a sociedade. “O projeto já havia passado pelas comissões do Legislativo, mas após uma apresentação na Comissão de Mobilidade a Pé da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) notamos que havia uma série de incoerências, que acabariam gerando mais penalidades do que ganhos para os pedestres”, lembra Meli Malatesta, que coordena a Comissão da ANTP, e uma das palestrantes do Espaço Vivacidade.

Um dos pontos era a falta de definição de fontes de recursos para as obras e outras intervenções necessárias, o que foi resolvido com a proposta de utilizar parte do Fundurb. Outro ponto polêmico, porém, muito importante, é a redefinição dos tempos semafóricos para a travessia das ruas. “De forma geral, os semáforos privilegiam a fluidez do tráfego motorizado. O pedestre espera 2, 3 até 5 minutos e quando o sinal abre, o verde dura 3 segundos e já entra no vermelho piscante. Isso praticamente impede as pessoas mais idosas de atravessar a rua”, comenta Meli.

A norma também fixa multas de R$ 500/dia para concessionárias que façam obras em calçadas sem realizar a necessária correção do pavimento. Há ainda recomendações para a criação de um sistema de informações sobre mobilidade a pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos e acidentes envolvendo pedestres.

O texto completo do Estatuto, tal como aprovado, está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Com informações da Grandes Construções

Foto: Marcelo Vigneron/Divulgação Sobratema