Mesmo diante de tantas dificuldades, 2020 trouxe resultados positivos

Em um ano mais uma vez muito difícil, já que além de lutarmos contra a crise econômica que assola nosso país há anos tivemos que encarar de frente uma pandemia viral, o Sinaenco conseguiu manter-se ativo, trabalhando em algumas frentes importantes para a valorização de nosso setor. Um primeiro aspecto importante teve a ver com a assinatura de CCTs Emergenciais em todo o país. Em MG, o documento prorrogou a Convenção anterior e possibilitou que as empresas empregassem medidas das MP 927 e 936 sem necessidade de Acordos Coletivos com os sindicatos laborais. O documento teve validade até outubro e em novembro foi retomada a campanha negocial para firmar as regras da CCT 2020/21.

É importante ressaltar que com a reforma trabalhista os sindicatos perderam parte importante de suas fontes de renda, o que impactou diretamente na mão de obra, principalmente dos sindicatos laborais. Como resultado, a tendência é que nossas campanhas negociais se estendam ainda mais. No entanto, temos certeza de que este continua sendo o melhor caminho para estabelecer relações de trabalho mais justas e equilibradas, estabelecendo ainda equilíbrio competitivo entre nossas empresas.

Outras ações da regional Minas em 2020 que merecem atenção foram: reuniões com contratantes para debater formas de contratação, com destaque para COPASA, DEER e FIEMG; participação permanente na Câmara da Indústria da Construção (VP Institucional Elielson Seabra); apoio Institucional ao 3º SeBIM e ao Minascon, sendo que no último promovemos palestra em parceria o Escritório VM&S.

Em prol de contratações mais justas – Nacionalmente, algumas de nossas mais importantes vitórias envolveram impugnações de editais predatórios e o reforço de teses importantes na nova Lei de Licitações. Em relação aos pedidos de esclarecimento e de interrompimento de certames, o Sinaenco Nacional conseguiu sucesso expressivo: dos 18 pedidos, 15 foram acatados.

Em relação a lei de licitações (PL 4253/2020), o Sinaenco Nacional conseguiu emplacar bandeiras importantes para o setor, em um esforço conjunto com outras entidades. Destacamos, entre elas, a definição de que são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (Artigo 6º, inciso XVIII) “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; (…) h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso”.

No Artigo 37, parágrafo 2º, a lei regulamenta ainda que “na licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual previstos nas alíneas a, d e h do inciso XVIII do caput do art. 6º desta Lei cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o julgamento será por: I – melhor técnica; ou II – técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica”. Confirma, assim, o que já preconizava a Resolução nº1.116 do Confea (publicada no Diário Oficial da União em 03/05): obras e serviços de Engenharia e de Agronomia são serviços técnicos especializados e por isso não podem ser licitados por menor preço ou pregão. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 10/12 e encaminhada para sanção presidencial. O Sinaenco continuará lutando para que nenhum desses ganhos seja vetado pelo presidente.

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