Palestra aborda mudanças na contratação de serviços de arquitetura e engenharia a partir da nova Lei de Licitações
Evento online será realizado no dia 26 de agosto.
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas de Município de São Paulo (TCMSP) promove, em 26 de agosto, a palestra ‘A Nova Lei de Licitações – As Mudanças na Contratação de Serviços de Arquitetura e Engenharia Consultiva’.
O evento terá transmissão ao vivo, das 15h às 17h, pelo canal do Escola de Gestão Contas no YouTube. INSCREVA-SE
Sancionada em 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021) traz uma série de alterações nas regras para aquisição de serviços relacionados à implantação de empreendimentos públicos. Estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de que serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como estudos, projetos, gerenciamento, supervisão, fiscalização e controle tecnológico de obras, sejam licitados por melhor técnica ou técnica e preço. Impõe ainda a necessidade prévia de licenciamento ambiental para publicação de edital de obras e prevê a adoção de tecnologias como o BIM.
Essas e outras mudanças relevantes para o setor de A&EC serão abordadas pelo engenheiro e presidente nacional do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, e pelos advogados Júlio Comparini (professor da PUC-Campinas) e Gabriel Pinheiro Chagas (professor da especialização em Direito Administrativo da Cogeae/PUC-SP). A mediação ficará a cargo do diretor da Escola de Gestão e Contas, e Auditor de Controle Externo do TCMSP, Gilson Piqueras Garcia.
A palestra conta com apoio do Sinaenco e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo (Siurb).
Data: 26 de agosto (quinta-feira)
Horário: 15h às 17h
Transmissão ao vivo pelo canal da Escola de Gestão e Contas no YouTube
INSCREVA-SE
Palestrantes
Carlos Roberto Soares Mingione
Engenheiro Civil, pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, com título de especialização em Engenharia de Controle da Poluição Ambiental, concedido pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Dirige, desde sua fundação em 1986, a AGM – Projetos de Engenharia Ltda., empresa especializada em elaboração de estudos e projetos, fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, com atuação em diversos segmentos da engenharia consultiva.
Há duas décadas desenvolve trabalhos em entidades setoriais. É atualmente presidente nacional do Sinaenco – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva. Participou ainda de diretorias da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e da APECS – Associação Paulista de Empresas de Consultoria em Saneamento.
Julio Comparini
Doutorando e Mestre pela USP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Gabriel Pinheiro Chagas
Especialista em Direito Administrativo pela FGV e Mestre em Direito pela PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB-SP. Professor da Pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP.
Mediador
Gilson Piqueras Garcia
Diretor da Escola de Gestão e Contas, e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Doutor em Ciência e Tecnologia pela UNESP. Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Especialista em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.