O Sinaenco e a FecomercioSP promoveram, em 30 de agosto, a palestra Cuidados e Desafios das Empresas Frente ao eSocial. O evento contou com a presença de profissionais de recursos humanos e contabilidade, áreas que estão sendo impactadas diretamente pelas mudanças trazidas pelo novo sistema de registro digital do governo.

A assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Sasaki, realizou ampla exposição sobre o assunto, perpassando aspectos jurídicos, trabalhistas e tributários.

“O decreto do eSocial não instituiu nenhuma obrigação nova. A questão é que algumas informações que não eram transmitas pelo empregador, apesar de obrigatórias, agora precisam ser encaminhadas”. Um exemplo importante, disse a advogada, são as questões de medicina e segurança no trabalho. “Esse grupo de informações é um dos complexos, tanto que será o último a ser implantado, em janeiro de 2019”.

Ao apresentar o cronograma de implantação do sistema, a assessora jurídica reiterou a importância de cumprimento dos prazos estabelecidos, para evitar multas e outras penalidades.