O Sinaenco/MG conquistou uma importante vitória na luta pela justa contratação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia.

A licitação em questão, na modalidade RDC, tinha como objeto a execução de estudos, projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura com a finalidade de apoio e suporte à Subsecretaria de Planejamento e Projetos de Contagem (MG), com modo de disputa aberto e valor de referência de R$ 20.550.048,23.

Além de entrar com pedido de impugnação do edital junto à Secretaria, o Sinaenco/MG também protocolou representação no TCE, resultando na revogação do edital no dia 11/10.

As contestações foram motivadas pela ausência de regras que impedissem o mergulho de preços e também pela fragilidade do edital em relação as exigências sobre a comprovação da capacidade técnica das concorrentes.