A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no país voltou a reunir-se na tarde da última quarta-feira, 27 de novembro, em Brasília. O VP de Administração e Finanças do Sinaenco, Russell Ludwig, participou da audiência, que teve como pauta a situação no setor de infraestrutura de transportes.

Auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), de maio de 2019, analisou 38 mil contratos de obras públicas. Desses, 14 mil estavam paralisados, ou seja, mais de um terço das obras não apresentavam avanço ou tinham baixíssima execução. Os recursos aplicados nesses empreendimentos eram da ordem de R$ 10 bilhões. 

Segundo Russel, o TCU apurou que uma das principais causas das paralisações são contratações de obras com base em projeto deficiente, o que demonstra a necessidade planejamento e investimento de tempo e recursos nas fases iniciais, estudos de viabilidade e detalhamento dos projetos. 

Qualificação

O dirigente do Sinaenco assegurou que há capacidade técnica e operacional no Brasil para desenvolver bons projetos. Além de universidades que formam ótimos profissionais de arquitetura e engenharia, as empresas do setor de consultoria têm experiência e conhecimento acumulados em décadas de serviços prestados no país e no exterior. 

“Para melhorar a qualidade de estudos e projetos são fundamentais prazos adequados e remuneração compatível com o escopo dos trabalhos”, disse. 

Uma das conclusões do relatório do TCU corrobora com a afirmativa. De acordo com a auditoria, as deficiências nos projetos básicos são, em grande parte, causadas por prazos insuficientes para elaboração, baixo interesse na realização dos estudos e falta de adequado desenvolvimento e amadurecimento dos projetos. 

“Vivemos um momento em que a pressa faz com que seja mais fácil contratar um projeto de arquitetura e engenharia pelo menor preço, porque em duas semanas você tem um contrato. Mas para desenvolver o quê? Não podemos mais contratar projetos por menor preço, por pregão”, afirmou Russell. 

O VP do Sinaenco destacou que o projeto da nova lei de licitações, o PL 1292/95, traz avanços no sentido da boa contratação, pois restringe o uso do pregão para serviços técnicos de natureza intelectual. Mas lamentou que, apenas três dias após o fim da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o governo tenha publicado o Decreto 10.024 de 20 de setembro. O decreto altera a regulamentação sobre o pregão eletrônico, passando a permitir a utilização da modalidade para a aquisição de serviços ‘comuns’ de engenharia.

Comissão

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A audiência pública foi presidida pelo relator da Comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Também participaram da reunião o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista; o assessor jurídico da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Henrique Savonitti Miranda; além de Ruyter Kepler de Thuin, membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no país foi instalada, nessa legislatura, em julho. O objetivo é acompanhar e monitorar contratos suspensos e propor soluções para a conclusão dos empreendimentos. 

Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados