Sinaenco, conselhos profissionais e entidades do setor reafirmam posição contrária ao pregão para serviços de engenharia
Ministério da Economia promoveu, em 4 de abril, nova audiência pública sobre as mudanças no decreto do pregão eletrônico.
Em nova audiência pública sobre a proposta de alteração no Decreto do pregão eletrônico (5.450/2005), Sinaenco, conselhos profissionais (Confea e CAU/BR) e entidades da cadeia produtiva da construção reafirmaram posição contrária à possibilidade de utilização da modalidade para serviços de engenharia e arquitetura.
A audiência foi promovida na última quinta-feira, 4 de abril, no Ministério da Economia, com a presença do secretário-adjunto de Gestão da pasta, Renato Ribeiro Fenili.
Em posicionamento elogiado pelo próprio secretário-adjunto, o presidente do Sinaenco, Carlos Roberto S. Mingione, expôs os fatores que tornam o pregão, modalidade que prioriza o preço, incompatível com a contratação de serviços técnicos de natureza intelectual.
Tais serviços dependem da formação, do conhecimento, da atualização do profissional para sua prestação, da estrutura da empresa, não sendo, portanto, únicos e exclusivos. “Como analisar tudo isso com base apenas no preço? O serviço é específico para cada caso”, disse Mingione.
Carlos Mingione, presidente do Sinaenco: pregão é incompatível com serviços técnicos de natureza intelectual.
Próximos passos
Após ouvir as manifestações das entidades, o secretário solicitou ao setor que apresente pauta detalhada para qualificar os serviços que poderiam ou não ser licitados por pregão.
O Sinaenco defende que estudos, planejamento, projetos, serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento, controle de qualidade, análises, entre outros serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, devam ser contratados somente por critérios em que predomine a técnica sobre o preço, ou seja, “Melhor Técnica” ou “Técnica e Preço”.
Proposta
As mudanças no decreto do pregão eletrônico decorrem de trabalho da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Entre as propostas, apresentadas no início de 2019, constam também: sistema de envio de lances; cotação eletrônica para serviços; critério de julgamento pelo maior desconto; regras de desempate.