Sinaenco e Superintendência do Trabalho de SP discutem acordo de cooperação para inclusão de pessoas com deficiência
O objetivo do acordo é estabelecer procedimentos que auxiliem as empresas de arquitetura e engenharia consultiva no cumprimento da Lei de Cotas.
Representantes do Sinaenco reuniram-se, em 30 de janeiro, com auditores da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRTb-SP) para discutir os termos de um Acordo de Cooperação Técnica relacionado à Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/91).
O objetivo do acordo é estabelecer procedimentos que auxiliem as empresas de arquitetura e engenharia consultiva no cumprimento do artigo 93 da legislação, que determina a contratação pessoas com deficiência ou beneficiárias reabilitadas em número proporcional ao quadro de colaboradores das organizações.
Pelo Sinaenco, participaram da reunião Russell Ludwig, presidente nacional; Fernando Mentone, presidente da regional de São Paulo; Gilberto Giuzio, diretor executivo; Carolina Ribeiro e Tamires Bispo, do Departamento Jurídico. Representando a SRTb-SP, estiveram presentes Antônio Fojo da Costa, auditor fiscal e chefe estadual da Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo, e Eduardo Nascimento, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência.
A proposta do Acordo de Cooperação Técnica segue agora para ajustes e deve passar por novas rodadas de discussão antes de ser formalizada.